28/07/2025 22:47

Publicado Decisão em 28/07/2025.
28/07/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000462-17.2014.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento] REQUERENTE: MARIA DAS MERCES TEIXEIRA LEAL e outros (7) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que os exequentes anuíram com os cálculos judiciais, enquanto a Fazenda executada apresentou impugnação, alegando excesso de execução e percentual diverso do fixado para os honorários sucumbenciais. É o relatório, decido.

FUNDAMENTAÇÃO A insurgência da Fazenda executada no tocante ao excesso de execução não pode ser conhecida. É que tal discordância da executada deveria estar acompanhada do devido demonstrativo do cálculo do débito conforme os parâmetros que sustenta, na forma exigida pelo art. 535, § 2º, do CPC.

Todavia, não há qualquer cálculo da devedora a corroborar as alegações veiculadas na insurgência e revelar a ocorrência da desconformidade da conta judicial arguida.

Melhor assiste à alegação de honorários em patamar diverso do fixado.

Isso porque, na Sentença foram fizados honorários de 10%, mantidos pela instância recursal.

Os cálculos judicial, entretanto, incluíram honorários em 20%, o que está errado, como defendeu a Fazenda.

DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE a impugnação da Fazenda devedora, para CORRIGIR os cálculos judiciais Id 68618762, a fim de que a verba honorária limite-se a 10%, correspondente a R$ 4.223,34 (quatro mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos).

HOMOLOGO, pois, os cálculos judiciais Id 68618762, exceto quanto aos honorários de sucumbência, passando estes ao valor de R$ 4.223,34, como ora decidido.

P.

R.

I.

EXPEÇAM-SE Precatório(s)/RPVs, observando-se as proporções dos cálculos homologados e a retificação dos honorários de sucumbência acima.

JAICÓS-PI, 21 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós
24/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:48

Acolhida em parte a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI - CNPJ: 01.***.***/0001-10 (REQUERIDO).
21/07/2025 08:48

Conclusos para julgamento
21/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
17/07/2025 22:19

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:18

Recebidos os autos
19/12/2024 13:25

Expedição de Informações.
23/09/2024 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/07/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 07:59

Recebidos os autos
19/03/2024 11:14

Expedição de Informações.
13/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:30

Juntada de Certidão
16/06/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/06/2023 10:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 00:27

Decorrido prazo de JOSE JONAS BARBOSA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCA CESAR DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:27

Decorrido prazo de IVONETE DA COSTA BATISTA ASSIS em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:27

Decorrido prazo de ISABEL MATILDE DE CARVALHO XAVIER em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES TEIXEIRA LEAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:22

Decorrido prazo de JOAQUIM DE CARVALHO LOPES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE LOPES FILHO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:22

Decorrido prazo de IZELEIDE SILVA CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
08/02/2023 06:58

Decorrido prazo de HERVAL RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 08:32

Conclusos para despacho
02/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 07:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 09:58

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:26

Distribuído por sorteio
10/08/2022 13:29

[ThemisWeb] Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
25/04/2022 11:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/04/2022 11:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 12:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/04/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-04-13.
13/04/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-04-13
12/04/2022 13:41

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
21/01/2022 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Acórdão.
21/01/2022 10:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/09/2016 10:20

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
02/09/2016 10:17

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
02/09/2016 10:08

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
18/04/2016 09:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/04/2016 12:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/04/2016 10:53

[ThemisWeb] Juntada de Informações
10/03/2016 08:01

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-03-10.
09/03/2016 14:40

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-03-09
09/03/2016 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/08/2015 13:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/07/2015 13:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/07/2015 10:57

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
14/07/2015 15:28

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
14/07/2015 15:27

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2015 03:07, sala de audiências.
29/06/2015 11:20

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
02/06/2015 08:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
02/06/2015 08:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/10/2014 14:47

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2014 02:10, sala de audiências.
22/10/2014 14:46

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2014 02:10, sala de audiências.
21/10/2014 10:28

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2014 10:10, sala de audiências.
21/10/2014 10:21

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2014 10:10, sala de audiências.
01/10/2014 09:36

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
16/09/2014 11:01

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
08/09/2014 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
01/09/2014 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/09/2014 13:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/07/2014 13:39

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2014 01:07, sala de audiências.
18/07/2014 13:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/07/2014 13:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/06/2014 11:51

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
11/06/2014 11:51

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2014

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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