TJPI - 0801808-39.2024.8.18.0050
1ª instância - 2ª Vara de Esperantina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 17:32
Publicado Decisão em 25/07/2025.
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28/07/2025 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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24/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801808-39.2024.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Com efeito, fazendo uso do poder geral de cautela, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 159/2024, do CNJ, e observando-se in casu elementos indicativos de litigância abusiva, nos termos do anexo daquela recomendação, vez que consta a distribuição de ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações genéricas e causas de pedir idênticas, diferenciadas, apenas, pelos dados pessoais da parte, sem a devida particularização dos fatos do caso concreto, ainda com a concentração de grande volume de demandas sob o patrocínio de poucos profissionais, cuja sede de atuação não coincide com a comarca ou domicílio da parte autora, visando, portanto, assegurar que o acesso ao Judiciário se dá em moldes consentâneos com os princípios democráticos, evitando o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário, DETERMINO a intimação da parte autora para apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de comprovação de tentativa de solução administrativa prévia ao ajuizamento da ação, sob pena de não caracterização de pretensão resistida e indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, CPC.
Expedientes necessários.
ESPERANTINA-PI, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina -
23/07/2025 21:18
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 21:18
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 21:18
Determinada a emenda à inicial
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30/05/2025 22:22
Conclusos para decisão
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30/05/2025 22:22
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 22:18
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 22:18
Expedição de Certidão.
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23/02/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 21:51
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 21:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 13:40
Conclusos para despacho
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23/09/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 10:30
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 23:10
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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08/05/2024 18:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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