28/07/2025 22:45

Publicado Decisão em 28/07/2025.
28/07/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0000242-47.2013.8.18.0059 PARTE AUTORA: ELANE CRISTINA SANTOS CAVALCANTE PARTE REQUERIDA: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA DECISÃO Ante a anulação da sentença, determinada pelo acórdão de id. 51199109, voltaram os autos.

Inexistindo outras preliminares ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido a existência ou não do direito à nomeação da autora ao cargo de Secretária Escolar com jornada de 40 horas no Município de Luís Correia.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito.

Ficam cientes as partes que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento.

Luís Correia – PI, data registrada no sistema.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20111210560256400000012364661 0000242-47.2013.8.18.0059 Processo Completo Processo Digitalizado Themis Web 20111210560265500000012364938 Certidão Certidão 20111210581041200000012364958 Intimação Intimação 20111210581041200000012364958 Intimação Intimação 20111210581041200000012364958 Decisão Decisão 20113011034800000000048172647 Petição-habilitaçao Petição 21030418293000000000048172648 KIT PREFEITA Documento de Comprovação 21030418293000000000048172649 PROCURACAO MUNICIPIO DE LC PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21030418293000000000048172650 Notificação Notificação 21050612180700000000048172651 Manifestação Manifestação 21062620010900000000048172652 apelação concurso público fora número de vagas não comprovação de contratação irregular 0000242-47.2 Manifestação 21062620010900000000048172653 Petição de habilitação Petição 21070611093800000000048172654 KIT_PREFEITA Documento de Comprovação 21070611093800000000048172655 Procuração Luis Correia PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21070611093800000000048172656 Contrato_Luís_Correia Documento de Comprovação 21070611093800000000048172657 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21111714033800000000048172658 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 21120416560500000000048172659 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 21120708545700000000048172660 Relatório Relatório 21120708545700000000048172661 Voto do Magistrado Voto 21120708545700000000048172662 Ementa Ementa 21120708545700000000048172663 Intimação Intimação 22010709301800000000048172664 Intimação Intimação 22010709301900000000048172665 RECURSO ESPECIAL Petição 22030918285600000000048172666 RESP-0000242-47.2013.8.18.0059-LUIS CORREIA Petição 22030918285600000000048172667 CERTIDÃO CERTIDÃO 22042715105400000000048172668 Intimação Intimação 22042715123500000000048172669 CERTIDÃO CERTIDÃO 22072209234800000000048172670 Pedido de Habilitação Petição 22072722450800000000048172671 PROCURAÇÃO Prefeita PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22072722450800000000048172672 KIT_PREFEITA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22072722450800000000048172673 Decisão Decisão 22100516202800000000048172674 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22112413480900000000048172676 Petição Petição 23021517444700000000048172677 AGRAVO RECURSO ESPECIAL LC-0000242-47.2013.8.18.0059 Petição 23021517444700000000048172678 TEMPESTIVIDADE AResp CERTIDÃO 23022709195500000000048172679 Intimação Intimação 23022709242600000000048172680 Despacho Despacho 23041808561700000000048172681 Intimação Intimação 23050910372300000000048172682 Intimação Intimação 23050910372300000000048172683 REMESSA A SEJU CERTIDÃO 23050910403200000000048172784 CERTIDÃO CERTIDÃO 23062709010700000000048172785 00002424720138180059 em 27_06_2023 08_30_25 CERTIDÃO 23062709010700000000048172786 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23072416522900000000048172787 Decisão de Corte Superior Decisão de Corte Superior 23122609035400000000048172788 00002424720138180059 em 26_12_2023 08_59_54 Decisão de Corte Superior 23122609035400000000048172789 CERTIDÃO CERTIDÃO 23122609042400000000048172790 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24011110142900000000048172791 Sistema Sistema 24051621184371500000053997171
24/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2024 21:18

Conclusos para despacho
16/05/2024 21:18

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:14

Recebidos os autos
11/01/2024 10:14

Juntada de Petição de decisão
26/11/2020 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
12/11/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 10:58

Juntada de Certidão
12/11/2020 10:56

Distribuído por sorteio
12/11/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-11-10.
11/11/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2020 13:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/11/2020 13:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/07/2020 22:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
20/07/2020 17:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/07/2020 18:26

[ThemisWeb] Juntada de Informações
14/07/2020 17:40

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
14/07/2020 17:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/03/2020 10:43

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município
24/07/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-24.
23/07/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2019 13:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 12:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/12/2017 12:22

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
06/10/2015 08:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/10/2015 12:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/09/2015 11:18

Juntada de Outros documentos
22/09/2015 12:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/09/2015 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
26/06/2015 10:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/06/2015 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2015 08:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/06/2015 12:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/06/2015 12:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
25/05/2015 12:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/05/2015 10:28

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
23/05/2015 08:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/05/2015 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2015 10:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
24/02/2015 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
24/02/2015 08:14

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
05/02/2015 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/02/2015 11:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/02/2015 16:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/12/2014 08:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/11/2013 08:44

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
05/11/2013 11:22

Juntada de Outros documentos
29/10/2013 09:49

[ThemisWeb] Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2013 09:39

[ThemisWeb] Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/10/2013 15:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/10/2013 12:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/06/2013 11:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/06/2013 08:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
09/04/2013 13:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/04/2013 13:11

Distribuído por sorteio
09/04/2013 13:11

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2013

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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