28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801473-69.2024.8.18.0066 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA ENUSA DE LIMA APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
14/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
30/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:16

Juntada de Petição de apelação
11/04/2025 02:00

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 10/04/2025 23:59.
17/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 26/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:20

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 07/02/2025 23:59.
17/12/2024 04:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 04:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:56

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:30

Juntada de ata da audiência
05/11/2024 18:51

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 23:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
20/09/2024 14:17

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:47

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 08:21

Conclusos para decisão
20/09/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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