TJPI - 0020937-07.2012.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA 1 DISTRITO POLICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALVES OLIVEIRA FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDIVALDO ALVES ARAUJO FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2025 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2025 12:06

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2025 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2025 11:20

    Transitado em Julgado em 22/04/2025

  • 18/05/2025 11:14

    Juntada de comprovante

  • 18/05/2025 11:06

    Desentranhado o documento

  • 18/05/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 18:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2025 09:23

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 08/04/2025 07:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2025 05:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 05:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 11:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/04/2024 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:58

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 29/04/2024 13:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/04/2024 12:35

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 20/03/2024 08:43

    Juntada de comprovante

  • 15/03/2024 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 07:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 10:32

    Juntada de comprovante

  • 05/03/2024 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 10:19

    Juntada de comprovante

  • 05/03/2024 10:11

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 12:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2023 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 07:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/04/2024 11:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 06/04/2023 10:27

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/04/2023 09:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 05/04/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 04/04/2023 22:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 17:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/03/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/03/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:30

    Juntada de comprovante

  • 09/03/2023 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 10:11

    Juntada de comprovante

  • 09/03/2023 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2022 12:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2022 09:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/04/2023 09:30 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 29/04/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0020937-07.2012.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA 1º DISTRITO POLICIAL, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: FRANCISCO ALVES OLIVEIRA FILHO Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0)   ato ordinatório   (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)       Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   TERESINA, 28 de abril de 2022   CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES   Secretário(a) - 4135105    

  • 28/04/2022 09:51

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 09:51

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 07:03

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 08:56

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 05:48

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:39

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 12:49

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/03/2021 08:52

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2021 10:22

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 19/02/2021 09:09

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 05: 04/2023 09:30 sala audiencia.

  • 06/02/2021 11:21

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 15: 07/2021 11:30 sala audiencia.

  • 03/02/2021 22:37

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/09/2019 15:00

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 17:43

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0020937-07.2012.8.18.0140.5002

  • 25/09/2019 14:19

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 03: 02/2021 09:30 sala audiencia.

  • 06/09/2019 12:26

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/09/2019 12:23

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020937-07.2012.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/09/2019 12:23

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020937-07.2012.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/01/2019 12:39

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 12:39

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/01/2019 09:53

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0020937-07.2012.8.18.0140.5001

  • 09/01/2019 09:11

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUARA NATTACHA N. DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 06/11/2018 09:10

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório redesignada para 25: 09/2019 10:30 sala audiencia.

  • 16/10/2018 09:38

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 08:54

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/10/2018 08:50

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020937-07.2012.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 16/10/2018 08:50

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020937-07.2012.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 30/10/2017 13:15

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 05: 11/2018 12:30 sala audiencia.

  • 30/10/2017 13:13

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 30: 10/2017 11:00 sala de audiencia 8ª criminal.

  • 09/10/2017 15:26

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 09/10/2017 15:23

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020937-07.2012.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 09/10/2017 15:23

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020937-07.2012.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/05/2017 10:37

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 09:10

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/10/2016 12:45

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2016 10:42

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/10/2016 09:52

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 10/2017 11:00 sala de audiencia 8ª criminal.

  • 18/10/2016 09:49

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2016 12:07

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 12/08/2016 13:47

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 12/08/2016 13:37

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/07/2016 11:40

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/06/2016 14:04

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 04/05/2016 12:28

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/05/2016 10:05

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/04/2016 09:48

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LAYNARA CAROLINA COSTA HOLANDA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 08/07/2015 14:43

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - INTIMAR DEFENSORIA PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA

  • 07/03/2013 11:52

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO

  • 07/01/2013 09:31

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - OF.2188: GPJ/12-LAUDO DE EXAME PERICIAL EM INSTRUMENTO Nº IT 0075/2012 /EST.5-A-AGUARDANDO DEVOLUÇÃO MANDADO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2012 12:02

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - LAUDO DE EXAME EM INSTRUMENTO EM INSTRUMENTO Nº IT 0075: 2012, CONFORME OFICIO Nº 2188/GPJ/12, DATADO DE 23.10.2012.

  • 14/12/2012 11:59

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - LAUDO DE EXAME EM INSTRUMENTO EM INSTRUMENTO Nº IT 0075: 2012.

  • 07/11/2012 13:03

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020937-07.2012.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados. expedido alvara de soltura e citação de Francisco Alves Oliveira Filho

  • 07/11/2012 09:37

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANÇA DO REFERIDO ACUSADO FRANCISCO ALVES OLIVEIRA FILHO ,EXPEÇA-SE ALVARA DE SOLTURA AO ACUSADO ,SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO

  • 05/11/2012 08:41

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - REC DO DISTRIBUIDOR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA FIANÇA DE FRANCISCO ALVES OLIVEIRA FILHO-APENSEI AOS AUTOS

  • 01/11/2012 13:42

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - DO MP COM DENUNCIA E PARECER: CONCLUSO

  • 17/10/2012 09:14

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTAS AO MP/REMETIDO

  • 11/10/2012 14:11

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - ao MP para apresentar denúncia

  • 11/10/2012 12:26

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - APENSADO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE PEDIDO FIANÇA

  • 11/10/2012 10:50

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - ARBRITO A FIANCA PARA O ACUSADO NO VALOR EQUIVALENTE A 10(DEZ) SALARIOS MINIMOS ,CORRESPONDENTE A (6.250,00 )SEIS MIL E DUZENTOS E CINQUENTA REAIS ,SENDO O VALOR REDUZIDO A QUE CORRESPONDERA A RS 2.075,5

  • 10/10/2012 10:52

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - REC DO DISTRIBUIDOR PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE FRANCISCO ALVES OLIVEIRA FILHO-EST 6D AGUAR OS AUTOS QUE SE ENCONTRA CONCLUSO

  • 03/10/2012 08:26

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - rec do distribuidor PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA FIANÇA DE FRANCISCO ALVES OLIVEIRA FILHO-EST 6D AGUAR OS AUTOS QUE SE ENCONTRA CONCLUSO

  • 24/09/2012 12:56

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - REC DO DISTRIBUIDOR PEDIDO DE FIANÇA DE FRANCISCO ALVES OLIVEIRA FILHO-APENSEI AOS AUTOS-EST 7D

  • 20/09/2012 13:49

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - converter prisão

  • 20/09/2012 11:29

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - REC DO DISTRIBUIDOR INQ Nº004300: 2012-JUNTEI AOS AUTOS -EST 8G

  • 20/09/2012 09:54

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - CONVERTO A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRECENTIVA DE FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILHO

  • 20/09/2012 07:18

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Enviado a Secretaria da Vara

  • 17/09/2012 13:15

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - REC DO DISTRI PRISÃO DE FRANCISCO ALVES OLIVEIRA FILHO-EST 7D

  • 14/09/2012 08:08

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa

  • 13/09/2012 13:44

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 13/09/2012 13:44

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo

Sentença • Arquivo

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