TJPI - 0000021-57.2013.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERMINIO IZIDORIO DA COSTA

CPF *87.***.*24-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EVANGELA SOUSA DA SILVA

CPF *70.***.*36-15

MARIA DO CARMO MOREIRA LIMA

FRANCISCO WELLINGTON PEREIRA DA SILVA

RAIMUNDO ISIDORIO LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 10:18

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2025 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 08:24

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 09/05/2025 08:24

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/04/2025 08:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2025 08:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/04/2025 02:38

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ISIDORIO LIMA em 14/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 12:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2025 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 11:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 11:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2025 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2025 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2025 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2025 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/04/2025 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2025 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/03/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 09:20

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 14/02/2025 13:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/02/2025 09:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 11/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 13:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/01/2025 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2025 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/10/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 21:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 21:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2024 12:04

    Juntada de comprovante

  • 11/10/2024 12:03

    Juntada de comprovante

  • 11/10/2024 12:01

    Juntada de comprovante

  • 10/10/2024 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/10/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2024 13:55

    Juntada de Informações

  • 17/07/2024 16:52

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital HERMINIO IZIDORIO DA COSTA - CPF: *87.***.*24-53 (REU)

  • 17/07/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/02/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 20:30

    Outras Decisões

  • 23/02/2023 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 22:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 13:39

    Juntada de diligência

  • 05/07/2022 10:29

    Juntada de aviso de recebimento

  • 30/06/2022 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2022 11:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/05/2022 12:28

    Juntada de aviso de recebimento

  • 16/05/2022 10:30

    Juntada de informação

  • 09/05/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 06:00

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 03: 05/2022.

  • 03/05/2022 18:10

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS     Processo nº 0000021-57.2013.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: HERMINIO ISIDORIO DA COSTA Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 02/05/2022 14:46

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:45

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:43

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 11:37

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 08/04/2022 20:09

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 08/04/2022 18:36

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 27/07/2021 15:02

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 07/06/2021 16:57

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/06/2021 16:19

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 11:39

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 20/08/2019 12:58

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 26/07/2019 13:00

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/07/2019 12:26

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/06/2019 10:49

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/06/2019 09:11

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 25/06/2019 14:07

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/06/2019 09:10

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000021-57.2013.8.18.0029.5003

  • 04/06/2019 10:22

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/06/2019 10:01

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 28: 05/2019 11:00 sala das audiências.

  • 27/05/2019 16:25

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 27/05/2019 16:09

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 16:09

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/05/2019 14:29

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000021-57.2013.8.18.0029.5002

  • 27/05/2019 13:33

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/05/2019 15:25

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 15:02

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-57.2013.8.18.0029.0001 sorteado para o oficial José do Monte Vasconcelos Filho.

  • 03/05/2019 13:25

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 28: 05/2019 10:30 sala das audiências.

  • 02/05/2019 16:16

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/05/2019 13:31

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 10:30

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/02/2019 12:36

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 08/02/2019 12:35

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/02/2019 15:51

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000021-57.2013.8.18.0029.5001

  • 17/01/2019 13:44

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/01/2019 13:39

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 07:36

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/06/2018 11:12

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/12/2017 09:36

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/12/2017 10:54

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2016 08:53

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/02/2016 09:01

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2016 10:07

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/11/2015 10:18

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição

  • 05/11/2015 10:18

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do representante do ministério público desta Comarca, com manifestação.

  • 23/09/2015 10:22

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 05/05/2015 13:36

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/05/2015 14:09

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 24/04/2015 13:14

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 17/04/2015 12:36

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento

  • 20/01/2015 11:18

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 15/01/2015 13:30

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do MM Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.

  • 13/01/2015 12:34

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 08/01/2015 09:47

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 08/01/2015 08:09

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Mandado de diligências

  • 20/11/2014 13:49

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandados de diligências

  • 16/09/2014 08:00

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/09/2014 10:13

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 15/09/2014 08:58

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 01/09/2014 07:54

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento

  • 01/09/2014 07:51

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/08/2014 08:51

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior

  • 20/08/2014 11:29

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/08/2014 10:53

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 18/08/2014 14:57

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 05/08/2014 14:02

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 05/08/2014 14:02

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 31/07/2014 12:58

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do MM Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.

  • 29/07/2014 11:24

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 28/07/2014 09:22

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 25/07/2014 11:59

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - PARECER

  • 25/07/2014 11:57

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/02/2014 09:09

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Écio Oto Ramos Duarte.

  • 12/02/2014 13:12

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 11/02/2014 11:01

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Mandados de intimação.

  • 29/01/2014 08:16

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandados de intimação.

  • 12/12/2013 10:43

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência

  • 11/12/2013 11:54

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/12/2013 09:28

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 10/12/2013 09:34

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/12/2013 13:50

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 03/12/2013 13:48

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Certidão de antecedentes criminais

  • 03/12/2013 13:47

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento

  • 19/11/2013 11:46

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado de intimação.

  • 29/10/2013 10:59

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/10/2013 09:21

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 24/10/2013 09:28

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 16/10/2013 09:00

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 16/10/2013 08:57

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Publicação

  • 08/08/2013 11:09

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 01/08/2013 10:52

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/08/2013 09:01

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 31/07/2013 10:31

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 30/07/2013 09:02

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido os autos com parecer.

  • 17/07/2013 10:41

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 09/07/2013 08:21

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/07/2013 13:46

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 02/07/2013 09:12

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 27/06/2013 10:29

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Mandado de citação.

  • 31/01/2013 10:54

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado de citação.

  • 29/01/2013 12:43

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/01/2013 08:13

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 28/01/2013 11:17

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 22/01/2013 13:39

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - para autuação.

  • 22/01/2013 12:58

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 22/01/2013 12:58

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2013

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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