30/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0838490-14.2024.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado, Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Repetição do Indébito] APELANTE: JOAO PIRES DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença.

A parte é legítima e está bem representada por seu advogado.

Houve dispensa do preparo em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.

Intimado(a), o(a) apelado(a) apresentou contrarrazões (ID 25766210).

Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des.

José James Gomes Pereira Relator
25/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2025 15:37

Conclusos para Conferência Inicial
16/06/2025 15:36

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:18

Recebidos os autos
12/06/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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