30/07/2025 13:04

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0804018-03.2024.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Direito Autoral] AUTOR: FRANCISCO ALVES DA SILVA REU: CLARO S.A.

DECISÃO RECEBO O RECURSO INOMINADO apenas em seu efeito devolutivo, conforme estabelece o art. 43 da lei 9.099/95.

Defiro a isenção de custas à parte autora em razão de sua hipossuficiência financeira, devidamente comprovada nos autos (ID 74047351).

Intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal competente, uma vez cumpridos os requisitos do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1995 e Enunciado nº. 80 do FONAJE.

Cumpra-se.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito
28/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 23:13

Conclusos para decisão
10/04/2025 23:13

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:10

Desentranhado o documento
10/04/2025 23:10

Cancelada a movimentação processual
06/04/2025 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 05/04/2025 23:59.
24/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:39

Desentranhado o documento
24/03/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual
01/03/2025 03:06

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 19:40

Julgado improcedente o pedido
02/12/2024 12:28

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2024 12:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
26/11/2024 09:16

Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 14:39

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/08/2024 14:36

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 12:30 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
28/08/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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