TJPI - 0006863-35.2018.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSWALDO PEREIRA DA SILVA

CPF *55.***.*52-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MATHEUS DE ARAUJO MACHADO

CPF *70.***.*39-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 15:23

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:08

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 13/05/2025 08:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2025 00:21

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006863-35.2018.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: OSWALDO PEREIRA DA SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que foi prolatada a seguinte sentença : " DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 386, VII do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia contra o réu OSWALDO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido aos 11/09/1989, inscrito no RG nº 3251.835 SSPPI, filho de Jucelina Pereira da Silva e pai não declarado, ABSOLVENDO-O do crime do art. 155, caput, do CP.

    Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, com a devida baixa na distribuição e Sistema INFOSEG.Sem custas.

    P.R.I." Eu, Thiago Borges LEal , analista judicial, digitei e subscrevi.

    TERESINA, 29 de abril de 2025.

    THIAGO BORGES LEAL 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 29/04/2025 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 15:43

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/04/2025 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 14:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/03/2025 12:45

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 10:30

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 25/02/2025 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 10:45

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 12:45

    Juntada de comprovante

  • 30/01/2025 12:28

    Juntada de comprovante

  • 29/01/2025 15:01

    Juntada de comprovante

  • 22/01/2025 17:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 17:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2025 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 14:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2025 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2025 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 15/01/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 14:38

    Outras Decisões

  • 08/01/2025 15:02

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 12/12/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 17:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/09/2024 17:52

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 18/09/2024 17:52

    Declarada incompetência

  • 23/07/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 12:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2024 03:22

    Decorrido prazo de OSWALDO PEREIRA DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 03:19

    Decorrido prazo de MATHEUS DE ARAUJO MACHADO em 24/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 01:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 01:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 20:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 20:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2024 06:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2024 06:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 12:11

    Juntada de comprovante

  • 12/06/2024 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 12:17

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 29/05/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 00:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 20:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 12:29

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 11:47

    Audiência Instrução redesignada para 30/07/2024 10:20 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 19/09/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 03:39

    Decorrido prazo de MATHEUS DE ARAUJO MACHADO em 29/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 21:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 21:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2022 03:16

    Decorrido prazo de OSWALDO PEREIRA DA SILVA em 17/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 12:35

    Expedição de .

  • 19/08/2022 12:34

    Expedição de .

  • 09/08/2022 16:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2022 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 13:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2022 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 13:09

    Juntada de comprovante

  • 01/08/2022 12:59

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 01/08/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 20:03

    Audiência Instrução designada para 29/08/2022 08:50 9ª Vara Criminal de Teresina.

  • 19/07/2022 20:01

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0006863-35.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: OSWALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)     Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.     TERESINA, 27 de abril de 2022     HYGOR JUNIOR ALVES GOMES Cedido Polícia Militar - 30809      

  • 27/04/2022 10:30

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:29

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 12:30

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 26: 10/2022 08:30 sala de audiencias da 9ªvara criminal.

  • 11/10/2019 08:41

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 08:41

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/09/2019 12:24

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 25/09/2019 12:10

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/09/2019 12:09

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006863-35.2018.8.18.0140.5003

  • 20/09/2019 11:25

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA GERAL TJPI. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/08/2019 11:23

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2019 11:43

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/08/2019 11:38

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/04/2019 14:53

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 29/04/2019 14:52

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 26/04/2019 11:46

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 26/04/2019 11:40

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 26/04/2019 10:36

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/04/2019 22:20

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006863-35.2018.8.18.0140.5002

  • 29/03/2019 09:45

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 27/03/2019 10:50

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 10:11

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 12:27

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006863-35.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 19/03/2019 11:54

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 12: 04/2019 09:00 sala das audiências.

  • 19/03/2019 11:37

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 11:27

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 14:16

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 19: 03/2019 09:00 sala de audiências.

  • 19/02/2019 13:27

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra OSWALDO PEREIRA DA SILVA

  • 19/02/2019 13:27

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006863-35.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra OSWALDO PEREIRA DA SILVA

  • 12/02/2019 09:23

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 11/02/2019 10:27

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 11/02/2019 10:26

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/02/2019 10:16

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/02/2019 10:13

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina

  • 06/02/2019 10:13

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 06/02/2019 10:11

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 05/02/2019 16:11

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 05/02/2019 10:36

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/02/2019 09:19

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/02/2019 08:19

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006863-35.2018.8.18.0140.5001

  • 19/11/2018 18:49

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)

  • 19/11/2018 09:58

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 29/10/2018 07:44

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/10/2018 12:16

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 26/10/2018 12:13

    Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 26/10/2018 12:12

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de OSWALDO PEREIRA DA SILVA.

  • 26/10/2018 12:09

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 26: 10/2018 11:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 26/10/2018 08:18

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 26: 10/2018 09:20 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 26/10/2018 08:18

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 26/10/2018 07:59

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/11/2019 10:15

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