TJPI - 0757093-28.2025.8.18.0000

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0757093-28.2025.8.18.0000 CLASSE: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] REQUERENTE: ARIEL NOGUEIRA PACHECO REQUERIDO: RINALDO PERSIANO DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de pedido de efeito suspensivo à apelação cível interposta nos autos da ação de reintegração de posse, aqui versada, e na qual litigam Ariel Nogueira Pacheco, ora apelante/requerente e ali réu, e Rinaldo Persiano, então autor da demanda e aqui apelado/requerido.

No quanto basta relatar, o autor apresentou a cadeia dominial do imóvel, até chegar à sua propriedade do imóvel, narrando que o réu, policial militar, teria invadido o local.

Conta ter tido dificuldades para registrar a ocorrência e que buscou auxílio, inclusive, perante o Comando Regional da Polícia Militar, quando teria descoberto que o réu tinha histórico de violência.

Diz que, neste contexto e diante de tantas inações, recorreu ao Judiciário.

O autor do pedido, apelante, sustenta a nulidade da sentença (id. 25354766) que determinou a reintegração de posse em favor do recorrido, alegando, em síntese, cerceamento de defesa, vícios na instrução probatória e comprometimento da imparcialidade das testemunhas ouvidas.

Alega, ainda, risco de esvaziamento da jurisdição recursal ante a iminente execução da ordem de reintegração, já expedida com reforço policial.

Requer, com base nos artigos 995, parágrafo único, e 1.012, §3º e §4º, do CPC, o deferimento de tutela recursal para suspender os efeitos da sentença. É quanto basta relatar.

Passo à análise.

Dispõe o art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos puder resultar lesão grave e de difícil reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

Por sua vez, o §4º do art. 1.012 do mesmo códex admite a concessão do efeito suspensivo à apelação, a depender da demonstração concomitante de perigo na demora e plausibilidade do direito alegado.

No caso vertente, não se vislumbra, ao menos em juízo de cognição sumária, a presença desses requisitos.

Com efeito, a controvérsia instaurada nos autos origina-se de ação possessória ajuizada pelo ora recorrido, na qual se alegou esbulho praticado pelo réu/apelante em fração de imóvel rural de titularidade declarada pelo autor.

Após instrução, foi proferida sentença (id. 25354766) determinando a reintegração, sem que, no entanto, se verificasse a concessão de tutela de urgência em momento anterior.

O apelante sustenta, para embasar o pedido de suspensão, que o juízo a quo não teria considerado o depoimento de sua única testemunha, tampouco enfrentado, na sentença, alegações de vício na cadeia dominial e imparcialidade das testemunhas da parte adversa (contestação em id. 25354264 e alegações finais em id. 25354772, páginas 75-83) Afirma, ainda, a iminência de grave lesão à sua posse consolidada há mais de uma década, com risco de perecimento da atividade agrícola desenvolvida no local.

Todavia, não se depreende, da leitura do pedido, elementos suficientes à demonstração da probabilidade de provimento do apelo, requisito primeiro à concessão do efeito suspensivo vindicado.

Ao revés, as alegações deduzidas, conquanto relevantes, dizem respeito a matérias que demandam análise acurada de prova e exame de mérito, incompatíveis com a natureza liminar e excepcional da medida ora pretendida.

Convém registrar que a sentença bem apontou que não se discute, em demandas possessórias, a propriedade do imóvel, sendo alguns dos presentes argumentos do requerente pertinentes a essa inacessível matéria.

Igualmente, quanto ao perigo de dano irreparável, tem-se por insuficiente a simples alegação da expedição de mandado de reintegração.

A execução provisória da sentença, embora indesejável sob certo prisma, não se configura, por si, lesiva à utilidade do recurso, notadamente em hipóteses que não envolvem tutela antecipada ou exceções legais ao efeito suspensivo ope legis, como no caso presente.

O cumprimento da ordem judicial, ademais, pode ser objeto de fiscalização e, se for o caso, suspenso por deliberação do juízo de origem ou por nova provocação desta instância, acaso sobrevenham elementos novos e concretos que revelem risco efetivo e desproporcional à parte apelante.

Por ora, não se vislumbra situação excepcional a justificar a mitigação do princípio da executividade da sentença, especialmente em se tratando de matéria possessória submetida à cognição plena da instância ad quem.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação cível interposta, mantendo-se hígidos, por ora, os efeitos da sentença recorrida.

Intime-se o apelado para, querendo, manifestar-se no prazo legal.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator