TJPI - 0000037-86.2016.8.18.0067
1ª instância - Vara Unica de Piracuruca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2023 08:36
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2023 08:36
Baixa Definitiva
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12/06/2023 08:36
Arquivado Definitivamente
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12/06/2023 08:34
Transitado em Julgado em 01/12/2021
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07/02/2023 11:57
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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08/06/2022 16:35
Conclusos para despacho
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03/06/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA Processo nº 0000037-86.2016.8.18.0067 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): Representado: BRENO SILVA SOUZA(MENOR), VALDECI NUNES VASCONCELOS Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
26/05/2022 13:01
Mov. [98] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2022 13:00
Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/05/2022 11:19
Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000037-86.2016.8.18.0067.5004
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26/05/2022 10:37
Mov. [95] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)
-
04/05/2022 09:35
Mov. [94] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2022 09:35
Mov. [93] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/05/2022 09:12
Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000037-86.2016.8.18.0067.5003
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03/05/2022 06:00
Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 05/2022.
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03/05/2022 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA) Processo nº 0000037-86.2016.8.18.0067 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO Advogado(s): Representado: BRENO SILVA SOUZA(MENOR), VALDECI NUNES VASCONCELOS Advogado(s): SENTENÇA: o MM juiz de direito proferiu a seguinte sentença: ? haja vista a impossibilidade de qualquer tipo de punição a esses supostos infratores, em razão da decadência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, essa é a minha sentença.
E por haver uma consonância entre acusação e defesa, determino o arquivamento imediato dos autos e sua baixa no setor de protocolo e distribuição. -
02/05/2022 19:10
Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
02/05/2022 11:49
Mov. [89] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)
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02/05/2022 10:29
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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02/05/2022 09:07
Mov. [87] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2022 09:05
Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/04/2022 13:09
Mov. [85] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 01: 12/2021 08:00 Audiência por videoconferência.
-
02/12/2021 13:24
Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
24/11/2021 10:08
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/11/2021 07:57
Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2021 07:57
Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/11/2021 12:13
Mov. [80] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000037-86.2016.8.18.0067.5002
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17/11/2021 10:41
Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERTO VERAS FONTENELE. (Vista à Defensoria Pública)
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16/11/2021 13:14
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
11/11/2021 12:01
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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11/11/2021 08:54
Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
11/11/2021 08:17
Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 11:59
Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
08/11/2021 09:33
Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 09:32
Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/11/2021 14:21
Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000037-86.2016.8.18.0067.5001
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28/10/2021 10:01
Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)
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20/09/2021 06:05
Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 09/2021.
-
17/09/2021 11:33
Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/09/2021 11:33
Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
09/09/2021 13:13
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 13:07
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
09/09/2021 12:53
Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 01: 12/2021 08:00 Audiência por videoconferência.
-
09/09/2021 12:52
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/08/2021 10:39
Mov. [62] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
26/08/2021 11:13
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
20/05/2021 12:19
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 07: 10/2021 08:30 Audiência por videoconferência.
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20/05/2021 12:18
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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10/05/2021 12:34
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2020 14:00
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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14/08/2020 11:33
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 14: 08/2020 11:33 Sala das audiências.
-
28/02/2020 10:12
Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 09: 09/2020 01:15 Sala das audiências.
-
28/02/2020 10:11
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/02/2020 08:34
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2020 12:11
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/02/2020 12:09
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/02/2020 10:40
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 13:03
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
31/01/2019 11:57
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/01/2019 09:36
Mov. [47] - [ThemisWeb] Retirada de pauta - Retirado de pauta
-
10/01/2019 09:35
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 10: 01/2019 09:35 SALAS DAS AUDIENCIAS.
-
29/11/2018 12:34
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 22: 01/2019 11:30 SALAS DAS AUDIENCIAS.
-
19/11/2018 10:43
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
01/11/2018 14:08
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2018 09:25
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
23/03/2018 10:45
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 23: 03/2018 10:45 SALAS DAS AUDIENCIAS.
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09/02/2018 14:23
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
18/12/2017 10:24
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
05/10/2017 15:38
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 05: 02/2018 09:00 SALAS DAS AUDIENCIAS.
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15/09/2017 08:38
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2017 10:09
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
20/04/2017 10:09
Mov. [35] - [ThemisWeb] Retirada de pauta - Retirado de pauta
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22/02/2017 10:58
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2017 07:50
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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13/01/2017 07:50
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução não-realizada para 13: 01/2017 07:50 Sala das audiências.
-
23/12/2016 09:36
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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22/12/2016 08:36
Mov. [30] - [ThemisWeb] Retirada de pauta - Retirado de pauta
-
15/12/2016 15:24
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
27/10/2016 10:06
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 09: 01/2017 09:40 Sala das audiências.
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11/10/2016 09:23
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2016 10:09
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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12/09/2016 08:47
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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26/07/2016 08:57
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
19/07/2016 09:53
Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial não-realizada para 19: 07/2016 09:53 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
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19/07/2016 09:52
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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24/06/2016 14:20
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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17/05/2016 12:40
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 14: 07/2016 10:45 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
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05/05/2016 09:17
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/04/2016 14:06
Mov. [18] - [ThemisWeb] Retirada de pauta - Retirado de pauta
-
15/03/2016 10:07
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 18: 02/2016 01:00 SALAS DAS AUDIENCIAS.
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18/02/2016 12:13
Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 04: 05/2016 10:00 Fórum local.
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18/02/2016 12:11
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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16/02/2016 14:26
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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11/02/2016 14:12
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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11/02/2016 14:10
Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 18: 02/2016 09:00 Fórum local.
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04/02/2016 11:39
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
-
04/02/2016 11:28
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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03/02/2016 16:45
Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 18: 02/2016 09:00 SALAS DAS AUDIENCIAS.
-
03/02/2016 16:44
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
01/02/2016 09:23
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2016 09:40
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
28/01/2016 09:19
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2016 10:49
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
25/01/2016 10:47
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Processo de Apuração de Ato Infracional
-
25/01/2016 10:35
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
25/01/2016 10:35
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2016
Ultima Atualização
03/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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