04/08/2022 16:32

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 16:32

Baixa Definitiva
04/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
04/08/2022 16:28

Transitado em Julgado em 10/06/2022
04/08/2022 16:28

Expedição de Certidão.
15/07/2022 18:43

Decorrido prazo de ONOFRE SILVA MARQUES em 09/06/2022 23:59.
15/07/2022 17:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA MARQUES- CAMARA MUNICIPAL em 09/06/2022 23:59.
07/06/2022 16:09

Juntada de Petição de outras peças
11/05/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:47

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
06/05/2022 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0756764-89.2020.8.18.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0756764-89.2020.8.18.0000 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público RELATOR: Des.

Erivan Lopes ORIGEM: Luzilândia / Vara Única AGRAVANTE: Onofre Silva Marques ADVOGADO: Luciano Gaspar Falcão (OAB/PI n. 3.876) AGRAVADO: Município de Joca Marques – Câmara de Veradores do Município de Luzilândia ADVOGADA: Ana Caroline Borges Ventura Ribeiro (OAB/PI n. 12.465) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO.

REJEIÇÃO DAS CONTAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE JOCA MARQUES/PI. JULGAMENTO DAS CONTAS FUNDAMENTADO EM PARECER ELABORADO POR COMISSÃO COMPOSTA POR 3 (TRÊS) VEREADORES E SUBMETIDO AO PLENÁRIO DA CÂMARA.

AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA DA ALEGAÇÃO DE FALTA DE MOTIVAÇÃO DO ATO.

ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.

PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. "PERICULUM IN MORA" FABRICADO OU PROVOCADO.

RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, conhecer do presente agravo de instrumento, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter inalterada a decisão ora agravada". SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de vinte e cinco do mês de abril aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (25/04 a 02/05/2022).
05/05/2022 14:02

Conhecido o recurso de ONOFRE SILVA MARQUES - CPF: *03.***.*28-53 (AGRAVANTE) e não-provido
03/05/2022 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2022 15:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 14:16

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/04/2022 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/04/2022 06:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2021 10:57

Conclusos para o Relator
07/12/2021 09:21

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 09:12

Juntada de Certidão
08/10/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOCA MARQUES- CAMARA MUNICIPAL em 07/10/2021 23:59.
25/08/2021 13:53

Juntada de Petição de outras peças
21/05/2021 00:02

Decorrido prazo de ONOFRE SILVA MARQUES em 20/05/2021 23:59.
19/04/2021 10:32

Expedição de intimação.
19/04/2021 10:32

Expedição de intimação.
03/10/2020 07:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2020 19:17

Conclusos para Conferência Inicial
30/09/2020 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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