30/07/2025 11:01

Publicado Despacho em 29/07/2025.
30/07/2025 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0859294-03.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTOSREU: ELAN MARCOS CAVALCANTE MELO DESPACHO Por não verificar quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP que autorizariam a absolvição sumária do acusado, ainda que diante do teor da resposta à acusação ofertada, ratifico o recebimento da denúncia designando audiência de instrução e julgamento para o dia 01.06.2026 às 12h00, a ser realizada presencialmente na sede do juízo (Fórum da Comarca de Altos-PI), onde serão inquiridas testemunhas e realizado o interrogatório do acusado.

Intimem-se, pessoalmente, as testemunhas e o acusado.

Fica desde já consignado que o acesso à sala virtual de audiências poderá ser realizado por meio do seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/823e8a.

Notifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Retifique a secretaria a autuação para constar o Ministério Público do Estado do Piauí como autor, excluindo-se a Delegacia da Polícia Civil de Altos.

ALTOS-PI, 27 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos
27/07/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 08:38

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:48

Expedição de Mandado.
13/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:19

Recebida a denúncia contra ELAN MARCOS CAVALCANTE MELO - CPF: *98.***.*21-47 (REU)
27/01/2025 19:48

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:48

Expedição de Certidão.
27/01/2025 19:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/01/2025 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:18

Determinada a redistribuição dos autos
21/01/2025 09:22

Juntada de Petição de cota ministerial
13/12/2024 09:43

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800012-98.2022.8.18.0109

Marinalva Nonato

Banco Bradesco

Advogado: Eduardo Martins Vieira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/09/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0817917-18.2025.8.18.0140

Jose Francisco de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Maria Rita Fernandes Alves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/04/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0800012-98.2022.8.18.0109

Marinalva Nonato

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/01/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0800432-40.2021.8.18.0109

Amelia Francisca do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/12/2021 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0800040-88.2025.8.18.0003

Francisca Leiliane Alencar Santos

Estado do Piaui

Advogado: Stenio Farias Marinho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/01/2025 18:52

Exibir Processo