TJPI - 0802201-86.2024.8.18.0074
1ª instância - Vara Unica de Simoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simões DA COMARCA DE SIMõES Rua José Dias, 285, Centro, SIMõES - PI - CEP: 64585-000 PROCESSO Nº: 0802201-86.2024.8.18.0074 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Produto Impróprio] AUTOR: MARIA EROTILDES DE ARAUJO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de dados morais ajuizada por MARIA EROTILDES DE ARAÚJO NASCIMENTO, em desfavor do BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados na exordial.
As partes informaram que chegaram a um acordo pela via extrajudicial, conforme termo apresentado em petição de ID. 74783934.
Comprovante de cumprimento da obrigação de pagar anexado em ID. 75382321. É, em suma, o relatório.
Passo a DECIDIR.
Compulsando os autos verifico que as partes autocompuseram acerca do objeto da presente demanda, conforme especificidades do acordo entabulado em ID. 74783934.
Percebe-se que foram atendidos os pressupostos necessários para se homologar o acordo: as partes possuem capacidade, o termo está devidamente assinado, há regularidade na representação processual e nos poderes conferidos aos patronos, portanto, não há óbice para sua homologação.
Foram atingidas e respeitadas as formalidades legais.
Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar o acordo firmado entre as partes, verificada a regularidade nos seus termos.
Se a solução já se encontra dada em harmonia com a vontade das partes, não se releva salutar negar a prestação jurisdicional pretendida.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação das partes constante em ID. 74783934 e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Declaro o trânsito em julgado, conforme art. 1.000, parágrafo único, do CPC.
Arquive-se o feito, dando baixa na distribuição.
Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá informar nos autos, para que seja dado início a fase de cumprimento de sentença.
Intimem-se as partes por seus representantes habilitados.
P.R.I.C.
SIMõES-PI, data registrada pelo sistema.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Simões -
15/08/2025 11:38
Arquivado Provisoramente
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15/08/2025 11:38
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 11:10
Erro ou recusa na comunicação
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15/08/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 07:24
Homologada a Transação
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03/06/2025 10:09
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 12:32
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 17:41
Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
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18/02/2025 03:34
Decorrido prazo de MARIA EROTILDES DE ARAUJO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
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17/01/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 12:51
Juntada de Petição de contestação
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05/11/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 08:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/11/2024 23:01
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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03/11/2024 16:01
Conclusos para decisão
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03/11/2024 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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