25/08/2025 19:32

Publicado Intimação em 22/08/2025.
25/08/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0804192-30.2023.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] APELANTE: JOSE JANIO DE MIRANDA APELADO: DOMINGAS FERREIRA DOS SANTOS, PHILCO ELETRONICOS SA DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que o apelante é beneficiário da gratuidade judiciária.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do artigo 1.012, caput e 1.013 do Código de Processo Civil.

Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3).

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
20/08/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:58

Expedição de intimação.
20/08/2025 07:58

Expedição de intimação.
15/08/2025 12:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2025 12:49

Conclusos para Conferência Inicial
08/08/2025 12:49

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:27

Juntada de Certidão
07/08/2025 10:38

Recebidos os autos
07/08/2025 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801154-25.2024.8.18.0059

Maria Lucia Miranda

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Klayton Oliveira da Mata

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/08/2024 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0000755-10.2016.8.18.0059

Leizia Maria dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/11/2020 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0000755-10.2016.8.18.0059

Leizia Maria dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Claudio Roberto Castelo Branco

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/08/2016 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0852684-19.2024.8.18.0140

Francisca Maria Leal Silva

Banco do Brasil

Advogado: Cicero Rodrigues Ferreira Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/10/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0026125-73.2015.8.18.0140

Unimed Teresina Cooperativa de Trabalho ...

Naira Lays de Araujo Sousa

Advogado: Natassia Monte Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/09/2016 10:06

Exibir Processo