TJPI - 0000053-61.2019.8.18.0026

1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE DA SILVA SANTOS

CPF *92.***.*07-59

FRANCISCO TELES DA SILVA

CPF *11.***.*12-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JORGE RODRIGUES ROSA

CPF *22.***.*57-34

FRANCISCO DE SOUSA BARROS

MARIA DE NAZARE DA SILVA

MARCELO HENRIQUE C. GAROTT - APCI

ANTONIO RAILSON DA SILVA SOUSA

APC WILLYANS SHELDON DA SILVA SOUSA

LUIZ MOREIRA LIMA CORDEIRO

FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA CORDEIRO

ANTONIO NILSON PEREIRA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2025 15:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2025 06:38

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

  • 30/06/2025 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 09:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2025 10:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2025 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2025 04:36

    Decorrido prazo de APC WILLYANS SHELDON DA SILVA SOUSA em 09/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 15:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2025 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 12:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2025 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 10:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO TELES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 21:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2025 20:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2025 08:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2025 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2025 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2025 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 22/04/2025 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 14:21

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 27/01/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:47

    Juntada de comprovante

  • 27/09/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 09:37

    Juntada de comprovante

  • 17/07/2024 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2024 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 18:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2024 18:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2024 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2024 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2024 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 22:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 22:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/01/2024 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 17:29

    Juntada de comprovante

  • 12/01/2024 22:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 12:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2024 13:45 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 26/07/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 08:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:18

    Juntada de Petição de comprovante

  • 12/05/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 13:55

    Homologada a Transação Penal

  • 11/05/2023 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:17

    Juntada de ata da audiência

  • 03/02/2023 10:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 31/01/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 05:56

    Decorrido prazo de ANTONIO NILSON PEREIRA LIMA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 05:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA CORDEIRO em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2023 22:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2023 22:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2023 22:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2023 22:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2023 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2023 10:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2023 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2023 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2023 04:49

    Decorrido prazo de MARIA DE NAZARÉ DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 04:49

    Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES ROSA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUSA BARROS em 27/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 19:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/01/2023 19:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 19:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2023 11:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 11:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2023 14:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2023 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2023 14:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/01/2023 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 16:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/01/2023 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2023 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 10:13

    Expedição de .

  • 10/01/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 09:44

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 15:59

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 04/02/2022 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2021 13:03

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 13:00

    Distribuído por sorteio

  • 12/10/2021 13:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 10:18

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2021-09-14 10:18 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 16/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-04-16.

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR     Processo nº 0000053-61.2019.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FELIPE DA SILVA SANTOS, FRANCISCO TELES DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA - NÚCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - NUCLEO REGIONAL DE CAMPO MAIOR(OAB/PIAUÍ Nº )    DESPACHO-MANDADO Em consonância com o entendimento da 5ª Turma do STJ de 20/10/2020, no julgamento do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.664.039, chamo o feito a ordem, mantendo a decisão que recebeu a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2021, às 10 horas, a ser realizada neste Fórum (Rua Aldenor Monteiro, S/Nº, Parque Zurick, Campo Maior), na qual, serão inquiridas as vítimas, testemunhas arroladas pelas partes e interrogado os acusados.

    Assim, Intime-se o Ministério Público, pessoalmente; intime-se o acusado, seu Defensor e as testemunhas relacionadas na Denúncia e na Resposta à acusação.

    Se alguma das testemunhas relacionadas residir fora da jurisdição deste juízo, depreque-se ao juízo competente a inquirição dela; em sendo o caso, intime-se o Ministério Público e a Defesa da expedição das Cartas Precatórias.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Obs: Caso as partes optarem pela oitiva de forma TELEPRESENCIAL, informar ao Oficial de Justiça no ato da intimação ou via ofício à Secretaria da Vara os seguintes dados: Nome; Número de telefone e endereço de e-mail.

    E-mail secretaria da 1ª Vara: [email protected]. 

  • 15/04/2021 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-15

  • 15/04/2021 10:45

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-09-16 10:00 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 15/04/2021 10:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/04/2021 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 10:23

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/04/2021 10:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 15:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 15:05

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2020-11-06 15:05 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 15/10/2020 11:10

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/09/2020 10:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 14/09/2020 10:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/09/2020 14:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/09/2020 09:56

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/04/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-04-03.

  • 02/04/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-02

  • 02/04/2020 10:22

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-11-03 09:30 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 02/04/2020 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 10:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 10:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2019 09:10

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 15:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 02/09/2019 14:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 21/08/2019 15:12

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 10:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/04/2019 11:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/04/2019 10:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 10:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/04/2019 10:01

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FRANCISCO TELES DA SILVA

  • 02/04/2019 10:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 09:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/04/2019 09:44

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/02/2019 09:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/02/2019 08:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/02/2019 10:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/02/2019 13:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 01/02/2019 11:10

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/01/2019 11:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/01/2019 13:00

    [ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante

  • 15/01/2019 11:47

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 15/01/2019 11:15

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 15/01/2019 11:15

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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