TJPI - 0846127-79.2025.8.18.0140
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:54
Decorrido prazo de CASSIO WILLAMES FERREIRA MOURA em 28/08/2025 23:59.
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21/08/2025 19:54
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 12:49
Conclusos para decisão
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20/08/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 10:43
Juntada de Petição de manifestação
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0846127-79.2025.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] REQUERENTE: F.
F.
C.
D.
S.REQUERIDO: 0 ESTADO DO PIAUI, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA/PI DESPACHO Observo que os orçamentos apresentados pelo exequente estão fora do prazo de validade, porquanto emitidos em maio deste ano, com vigência de 30 (trinta) dias.
Destaca-se, ainda, que três das quatro propostas apresentam valores superiores ao montante depositado voluntariamente pelo Estado do Piauí, o que evidencia a necessidade de complementação do valor, seja por novo depósito ou por bloqueio.
Ressalte-se que, há 60 (sessenta) dias, os valores depositados já se encontravam defasados, sendo imprescindível, para a efetiva execução da ordem, o conhecimento do valor atualizado dos insumos, a fim de viabilizar, inclusive, eventual bloqueio judicial em montante compatível.
Diante disso, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente até três orçamentos devidamente atualizados, contemplando as quantidades necessárias para 6 (seis) meses e 1 (um) ano de tratamento.
DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina -
19/08/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2025 12:01
Juntada de informação
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14/08/2025 10:25
Conclusos para decisão
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14/08/2025 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#299 • Arquivo
Documentos • Arquivo
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