23/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 11:36

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:22

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:16

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:58

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2025 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2025 09:28

Expedição de Informações.
21/08/2025 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2025 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2025 08:54

Expedição de Informações.
21/08/2025 08:52

Expedição de Informações.
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0000070-65.2016.8.18.0103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estupro de vulnerável] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO CARLOS MACHADO CASTRO DECISÃO

Vistos.

Em resposta ao Ofício encaminhado por este Juízo, a Unidade Regional Prisional de Valparaíso (GO) informou que o réu ainda aguarda autorização de recambiamento da Diretoria-Geral, e que a unidade prisional dispõe de condições técnicas para realização da audiência, desde que previamente encaminhada decisão, informando data e horário.

Assim, não havendo preliminares na peça defensiva, designo a realização de audiência de instrução e julgamento, na modalidade TELEPRESENCIAL para o dia 19 de setembro de 2025, às 08:30 horas.

LINK: bit.ly/varunimatoli Intimem-se as testemunhas arroladas, a Defesa e o Ministério Público.

Comunique-se à Unidade Regional Prisional de Valparaíso (GO), para que seja viabilizada a participação do réu na audiência.

Observe-se que, em caso de testemunhas policiais, estas devem ser intimadas via envio de ofício ao comando a que esteja vinculado.

Expediente necessários.

Cumpra-se com urgência, tendo em vista tratar-se de réu preso.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
20/08/2025 22:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACHADO CASTRO em 18/08/2025 23:59.
20/08/2025 14:11

Expedição de Carta precatória.
20/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:19

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0000070-65.2016.8.18.0103 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Estupro de vulnerável] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO CARLOS MACHADO CASTRO DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva apresentada pela Defesa de ANTÔNIO CARLOS MACHADO CASTRO, alegando, em síntese, que o denunciado agiu em legítima defesa.

Ademais, afirmou que o denunciado é primário e necessita trabalhar para prover o sustento de sua família.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela manutenção da prisão preventiva, destacando a necessidade de preservação da ordem pública, e a ausência de fatos novos aptos a ensejar a revogação da custódia preventiva (ID 80233642). É o breve relato.

Decido.

Consta no inquérito policial que o acusado supostamente praticou o delito tipificado no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável).

Merece menção o fato de o presente feito tramitar desde 2016, tendo sido o acusado citado por edital, e localizado para ser citado apenas neste ano.

Registre-se, por oportuno, que o réu é acusado em outro processo, a saber, autos nº 0000090-51.2019.8.18.0103, que também está com sua instrução prejudicada devido ao não comparecimento do réu aos atos processuais.

O fumus boni iuris (ou fumus comissi delicti) está consubstanciado nos autos, eis que há prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria.

Consoante entendimento firmado no âmbito do STJ e do próprio STF, a prisão provisória não ofende o princípio constitucional do estado de inocência.

Aliás, a jurisprudência pátria já se firmou em sentido inteiramente contrário, deixando assente o entendimento de que a prisão provisória é perfeitamente compatível com o princípio em referência (nesse sentido, RT 649/275; 662/347; STJ, RHC 1.322, 6ª Turma, DJU 2.9.91, p. 11.822, entre outros).

Quanto ao periculum libertatis, verifica-se que o réu é contumaz no cometimento de crimes, demonstrando risco à ordem pública no caso de o denunciado se manter livre.

Outrossim, tendo em vista que o acusado já fugiu em outro processo criminal, consoante noticiam os autos, demonstra-se claramente a necessidade de sua clausura para garantir a aplicação da Lei Penal.

Ressalte-se que o reconhecimento da legítima defesa necessita que a prova dos autos demonstre de forma incontestável a presença da referida excludente de ilicitude, o que não se verifica no presente caso, notadamente porque o crime que lhe é imputado é o de estupro de vulnerável.

A alegação de que o acusado e as vítimas tiveram um desentendimento e o denunciado, com medo, correu para sua casa, sequer se coaduna com os fatos descritos nesta ação penal.

Ademais, é necessário frisar que não houve alteração do contexto fático-probatório, mantendo-se presentes as provas da existência do crime e indícios suficientes de autoria, isto é, os pressupostos da prisão preventiva.

Isso porque não houve qualquer fato novo em favor do acusado, que tenha modificado a situação que gerou a sua prisão preventiva, razão pela qual não cabe a revogação da prisão, sendo esse entendimento uníssono em nossos Tribunais: “Permanência das razões da decretação da prisão – Não há que se revogar prisão preventiva se ainda persistem as razões do seu desencadeamento.” (RT 732/667).

Por outro lado, a subsidiariedade da aplicação da prisão preventiva se manifesta quando as outras medidas cautelares não se revelam adequadas para prevenir eficazmente a reiteração criminosa do autuado.

Por fim, não há excesso nem desproporcionalidade no tempo de duração da medida, visto que é pacífico não haver prazo definido para a prisão cautelar, notadamente quando o processo segue seu curso normalmente.

Assim, uma vez manifestamente presentes os pressupostos da prisão preventiva, como neste caso, em que há necessidade de preservar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, o acusado deve ser mantido cautelarmente no cárcere em que se encontra.

Ante o exposto, observado o princípio da razoabilidade, presentes os requisitos da preventiva, conforme fundamentado anteriormente, e não existindo excesso de prazo ou fato novo capaz de revogar a prisão do acusado, que foi exaustivamente fundamentada, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por ANTÔNIO CARLOS MACHADO CASTRO.

Publique-se.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Em acréscimo, verifica-se que já foi apresentada Resposta à Acusação (ID 78616149).

Contudo, conforme informações (ID 75319505), o denunciado encontra-se custodiado na Comarca de Valparaíso de Goiás (GO).

Em Decisão de ID 75333540, este juízo autorizou seu recambiamento para Esperantina (PI).

Em Informação de ID 77164024, o setor de recambiamento da SEJUS/PI relatou que diligenciou quanto à solicitação junto a Diretoria Geral de Polícia Penal - DGPP/DGAP/GO, mas não obteve o deferimento da solicitação.

Não constam nos autos outras informações sobre o recambiamento.

Assim, oficie-se à Diretoria Geral de Polícia Penal de Goiás requisitando informações, em 5 dias, sobre o andamento da solicitação de recambiamento de ANTÔNIO CARLOS MACHADO CASTRO.

Caso não tenha sido efetivada, que informe se a unidade prisional na qual o réu encontra-se custodiado dispõe de meios para a realização de audiência de instrução, inclusive indicando possíveis datas disponíveis para a designação.

Expedientes necessários.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente.

LUCIANA ROCHA DAMASCENO CAVALCANTE Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
18/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:19

Outras Decisões
13/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:58

Expedição de Ofício.
13/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:18

Mantida a prisão preventida
08/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:19

Juntada de Petição de parecer do mp
30/07/2025 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACHADO CASTRO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MACHADO CASTRO em 28/07/2025 23:59.
15/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:16

Expedição de Informações.
02/06/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 10:56

Juntada de comprovante
23/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:39

Expedição de Informações.
08/05/2025 23:10

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 22:13

Decisão ou Despacho Autorização
08/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/04/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:12

Juntada de mandado de prisão preventiva
09/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 11:48

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
09/03/2025 11:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ANTONIO CARLOS MACHADO CASTRO - CPF: *27.***.*35-84 (REU)
07/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:16

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:11

Expedição de Edital.
24/06/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:53

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:24

Decorrido prazo de AGUARDAR EM SECRETARIA em 08/04/2024 23:59.
07/03/2024 10:17

Expedição de Carta precatória.
07/03/2024 10:16

Juntada de comprovante
06/03/2024 22:38

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:00

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:00

Expedição de Certidão.
08/11/2023 22:47

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:23

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:23

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
10/01/2023 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2023 17:11

Juntada de Petição de diligência
27/12/2022 09:33

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/11/2022 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 16:05

Expedição de Certidão.
14/11/2022 16:05

Expedição de Mandado.
02/11/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/11/2022 20:22

Recebida a denúncia contra ANTONIO CARLOS MACHADO DE CASTRO (REU)
19/10/2022 09:21

Conclusos para decisão
19/10/2022 09:21

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:19

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/10/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/10/2022 23:59.
23/09/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:06

Desentranhado o documento
23/09/2022 13:06

Cancelada a movimentação processual
23/09/2022 12:59

Expedição de Certidão.
17/06/2022 01:12

Decorrido prazo de DELEGACIA DE MATIAS OLÍMPIO em 15/06/2022 23:59.
01/04/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:34

Distribuído por sorteio
09/02/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-02-08.
08/02/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-02-08
07/02/2022 16:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/02/2022 16:32

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/12/2021 19:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/11/2021 09:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
19/11/2021 09:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/11/2021 09:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
17/11/2021 08:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
17/11/2021 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
17/11/2021 08:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/03/2021 12:07

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
25/03/2021 12:05

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
24/03/2021 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
19/03/2021 10:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 10:22

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/03/2021 10:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
03/03/2021 08:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
03/03/2021 08:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/02/2021 09:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/02/2021 09:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
23/02/2021 08:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
19/02/2021 15:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/11/2020 11:43

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/04/2020 09:32

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
11/10/2019 10:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 10:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/09/2019 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
19/09/2019 09:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/09/2019 14:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/08/2019 11:36

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
22/08/2019 15:12

[ThemisWeb] Juntada de Informações
21/08/2019 15:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 14:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/04/2019 11:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
26/04/2019 11:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/04/2019 20:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/04/2019 08:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
25/03/2019 10:50

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
22/03/2019 13:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/03/2019 08:49

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
20/02/2019 12:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 08:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/09/2018 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
26/09/2018 13:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/09/2018 18:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
25/09/2018 08:13

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
20/09/2018 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/08/2018 07:09

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/08/2018 19:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 10:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/06/2018 08:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 08:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2018 08:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 11:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/06/2018 11:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/06/2018 11:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/06/2018 11:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/06/2018 09:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
13/06/2018 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Informações
12/06/2018 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Informações
11/06/2018 12:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/04/2018 15:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
27/03/2018 16:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/03/2018 14:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 11:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/10/2017 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
25/10/2017 08:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/09/2017 18:50

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
11/09/2017 10:19

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
05/09/2017 09:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/02/2017 12:05

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
02/03/2016 09:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
29/02/2016 11:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/02/2016 13:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
17/02/2016 12:21

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17/02/2016 11:42

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
17/02/2016 11:42

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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