29/08/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025 14:57

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0800864-51.2025.8.18.0131 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Tarifas] AUTOR: MARIA PINTO DE MELO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de ação ordinária em que figuram como autor e réu as partes acima qualificadas.

As partes firmaram acordo para a composição da lide, requerendo, ao fim, a homologação por este juízo. É o que basta relatar.

Decido.

Não verificando ofensa ao direito das partes, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado para que surta seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito da questão, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.

Em caso de acordo para pagamento de valores e não tendo sido realizado diretamente na conta bancária da parte envolvida na transação, expeça-se o alvará judicial correspondente, desde que devidamente comprovado via DJO.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54, 55, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa.

PEDRO II-PI, 19 de agosto de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz de Direito do JECC da Comarca de Pedro II
20/08/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:39

Homologada a Transação
18/08/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento
16/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 12:20 JECC Pedro II Sede.
16/07/2025 08:28

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 21:45

Juntada de Certidão
02/07/2025 08:05

Decorrido prazo de MARIA PINTO DE MELO em 27/06/2025 23:59.
02/07/2025 08:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 06:01

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 12:20 JECC Pedro II Sede.
16/06/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 07:43

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 10:22

Juntada de Certidão
22/05/2025 23:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
22/05/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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