01/09/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2025 21:20

Juntada de Petição de diligência
26/08/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2025 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2025 11:35

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:18

Expedição de Mandado.
22/08/2025 11:18

Expedição de Mandado.
22/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:25

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:25

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:56

Juntada de #Não preenchido#
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC TERESINA SUL 1 SEDE BELA VISTA CRIMINAL Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 Processo: 0801682-56.2023.8.18.0136 Classe Processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Crimes de Trânsito] AUTOR: COMPANHIA INDEPENDENTE DE TRÂNSITO REU: LUIS FERNANDO DE PAIVA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Dr.

João Henrique Sousa Gomes, com base na Resolução nº 314 do CNJ e na Portaria Conjunta nº 1292/2020 da Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, designo neste ato Audiência de Instrução e Julgamento de que trata o art. 81 da Lei nº 9.099/95 para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: JECC Sul 1 Sede Sala Criminal Data: 18/11/2025 Hora: 11:45 , a ser realizada por videoconferência através da Plataforma "Microsoft Teams", no seguinte link de acesso à sala do Auxiliar de Justiça: https://link.tjpi.jus.br/a29cd1 (segure a tecla "Ctrl" e clique no link, ou copie o link e cole preferencialmente no navegador Google Chrome).

Para acesso à audiência as partes poderão utilizar: notebook, celular, tablet ou computador com câmera e microfone, pelo navegador preferencial Google Chrome ou Mozilla Firefox.

Utilizando celular é necessário prévia instalação do aplicativo "Microsoft Teams".

Fica o(a)(s) autor(a)(s) do fato citado da denúncia, para apresentação de defesa prévia e intimado da AIJ, bem como trazer para a audiência suas testemunhas, que serão intimadas de acordo com o Art. 67/Lei 9.099/95, ou apresentar requerimento para intimação das mesmas, conforme art. 78, §§ 1º e 3º da Lei nº 9.099/95.

Fica(m) também devidamente intimada(s) a(s) vítima(s) e testemunhas, da audiência de instrução e julgamento acima designada.

Caso necessário, a parte ou testemunha que não disponha de meios que garantam a sua presença remota à audiência por meio de videoconferência, poderá comparecer ao referido ato de forma presencial na respectiva sala de audiências desta unidade judiciária..

O(a) autor(a) do fato fica de já advertido de que deverá comparecer à audiência acompanhado(a) de advogado e de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado defensor para acompanhar o ato (art. 68 da Lei nº 9.099/95).

O presente ato ordinatório também tem força de mandado judicial ou carta de intimação, podendo ser enviado às partes via Correios ou cumprido via Oficial de Justiça, conforme princípios orientadores dos Juizados Especiais (Simplicidade, Informalidade, Economia Processual e Celeridade).

No horário marcado todos que tiverem de participar da audiência deverão habilitar áudio e vídeo e exibir para visualização de todos, documento de identificação com foto, inclusive os advogados.

Havendo queda de conexão por tempo superior a 05 (cinco) minutos, será prejudicado o depoimento de qualquer das partes ou seus advogados, e via de consequência encerrado o ato.

TERESINA-PI, 20 de agosto de 2025.

ANA KARINA SOBRAL CARDOSO Secretaria do(a) JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal
20/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:27

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
17/08/2025 08:26

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025 21:31

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
31/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:43

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 17:57

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 08:21

Expedição de Certidão.
19/05/2025 08:21

Expedição de Mandado.
18/05/2025 13:57

Expedição de Mandado.
16/05/2025 02:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/05/2025 13:01

Juntada de documento comprobatório
07/05/2025 08:08

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2025 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 11:57

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 09:42

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:29

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:17

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:01

Juntada de documento comprobatório
22/04/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
27/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:10

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
26/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:43

Recebida a denúncia contra LUIS FERNANDO DE PAIVA - CPF: *65.***.*53-33 (AUTOR DO FATO)
11/12/2024 16:24

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
04/12/2024 21:35

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 03:21

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO DE PAIVA em 10/10/2024 23:59.
18/09/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:34

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
29/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 13:41

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:19

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 13:31

Expedição de Mandado.
11/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:56

Juntada de documento comprobatório
11/07/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 08:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal.
18/03/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição inicial
07/02/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:38

Expedição de #Não preenchido#.
07/02/2024 08:38

Audiência Preliminar realizada para 07/02/2024 08:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal.
17/01/2024 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 14:52

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 20:55

Expedição de Certidão.
15/01/2024 20:55

Expedição de Mandado.
15/01/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2024 16:01

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:02

Expedição de Mandado.
07/12/2023 15:22

Expedição de Mandado.
07/12/2023 14:42

Audiência Preliminar designada para 07/02/2024 08:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal.
07/12/2023 09:22

Audiência Preliminar realizada para 07/12/2023 08:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal.
22/09/2023 04:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:04

Audiência Preliminar designada para 07/12/2023 08:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Criminal.
10/05/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 20:34

Conclusos para despacho
04/05/2023 20:34

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:47

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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