22/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006232-96.2015.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi PROLATADADA SENTENÇA REU: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES, nos autos do Processo nº. 0006232-96.2015.8.18.0140, em trâmite no(a) 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, por sentença, com seguinte dispositivo : "

III - Dispositivo Final Diante do exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de JOÃO BATISTA FERREIRA GOMES, pela prescrição e, consequentemente determino ainda o ARQUIVAMENTO dos presentes, com a devida baixa na distribuição e Sistema INFOSEG.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos, com baixa na distribuição." P.R.I.

THIAGO BORGES LEAL Secretaria da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
18/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:43

Extinta a punibilidade por prescrição
14/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:22

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA GOMES em 09/07/2025 23:59.
09/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/04/2025 15:33

Juntada de Petição de ciência
28/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:40

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006232-96.2015.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOAO BATISTA FERREIRA GOMES EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fora prolatada a seguinte sentença: "Ante o exposto, em face de tais fundamentos já relatados, nos termos do art. 383, do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR, o denunciado JOÃO BATISTA FERREIRA GOMES, brasileiro, natural de Teresina/PI, nascido em 24/06/1992, filho de Maria José Ferreira Gomes, como incurso nas penas do art. 155, §4º, I e IV, do CP c/c art. 14, II, do CP." Eu, KELLINY VITORIA LIMA PEREIRA DA SILVA, estagiária, digitei e subscrevi.

TERESINA, 10 de abril de 2025.

Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
10/04/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 15:35

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:31

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:10

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
12/12/2024 10:25

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/12/2024 03:47

Decorrido prazo de FRANCO DIDIERD FERREIRA CANDIDO em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 10:08

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 12:59

Juntada de Petição de cota ministerial
25/11/2024 06:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:29

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 17:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/08/2024 11:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
14/11/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 15:03

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 14:28

Conclusos para despacho
06/11/2023 14:28

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:26

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 06:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA GOMES em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:34

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:23

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2023 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
12/09/2023 04:24

Decorrido prazo de FRANCO DIDIERD FERREIRA CANDIDO em 11/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 12:09

Juntada de Petição de diligência
03/09/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2023 09:57

Juntada de Petição de diligência
29/08/2023 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 22:44

Juntada de Petição de diligência
26/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 05:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2023 15:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:35

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:35

Expedição de Mandado.
23/08/2023 15:35

Expedição de Mandado.
23/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2023 09:00 4ª Vara Criminal de Teresina.
27/05/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 12:07

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0006232-96.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CECILIA FELICIO DOS SANTOS, JOÃO BATISTA FERREIRA GOMES Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
29/04/2022 17:27

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
29/04/2022 17:22

Mov. [66] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
12/01/2022 11:00

Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 05/2022 12:00 FORUM CIVEL.
12/01/2022 10:57

Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 10:57

Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
17/12/2021 11:24

Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006232-96.2015.8.18.0140.5004
13/12/2021 12:17

Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
09/12/2021 10:14

Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:14

Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 05/2022 12:00 Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal.
29/09/2021 08:46

Mov. [58] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
18/01/2019 13:21

Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 12: 05/2021 09:00 Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal.
18/01/2019 13:20

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 13:01

Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
30/11/2018 13:00

Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 13:00

Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
28/11/2018 12:03

Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006232-96.2015.8.18.0140.5003
01/11/2018 09:44

Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao VIVIANE PINHEIRO PIRES SETÚBAL. (Vista à Defensoria Pública)
22/10/2018 17:58

Mov. [50] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/08/2018 08:10

Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
15/08/2018 08:06

Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
09/05/2018 06:01

Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 05/2018.
08/05/2018 14:30

Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
08/05/2018 12:15

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
07/05/2018 09:51

Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 09:45

Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 09:44

Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
12/04/2018 20:06

Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006232-96.2015.8.18.0140.5002
12/04/2018 20:06

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006232-96.2015.8.18.0140.5001
11/04/2018 08:13

Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO - MP. (Vista ao Ministério Público)
10/04/2018 11:09

Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
10/04/2018 11:07

Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
22/01/2018 11:11

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006232-96.2015.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
22/01/2018 11:05

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
19/01/2018 10:12

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006232-96.2015.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
19/01/2018 10:06

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
11/10/2017 13:23

Mov. [32] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CECILIA FELICIO DOS SANTOS, JOÃO BATISTA FERREIRA GOMES
31/08/2017 11:26

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
15/08/2017 14:30

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017 13:36

Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
08/11/2016 09:04

Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
22/09/2016 09:16

Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
22/09/2016 09:14

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
22/09/2016 09:14

Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
22/09/2016 09:13

Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
21/09/2016 15:23

Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Vara Criminal de Teresina
21/09/2016 15:23

Mov. [22] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
21/09/2016 15:21

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
14/09/2016 09:02

Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/09/2016 07:33

Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
13/09/2016 08:43

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
07/05/2016 11:26

Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
05/05/2016 15:38

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
04/05/2015 13:37

Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - remessa a corregedoria de Polícia Civil
30/04/2015 08:19

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente
29/04/2015 09:40

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão
29/04/2015 09:38

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - PARECER MINISTERIAL
29/04/2015 08:39

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
24/04/2015 10:24

Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
24/04/2015 08:45

Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO MP
24/04/2015 08:44

Mov. [8] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: JOÃO BATISTA FERREIRA GOMES
24/04/2015 08:44

Mov. [7] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: CECILIA FELICIO DOS SANTOS
23/04/2015 12:15

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DE IPL DE Nº002.333: 2015.
23/04/2015 12:14

Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
23/04/2015 09:00

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
15/04/2015 09:27

Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA AO MP
13/04/2015 10:26

Mov. [2] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006232-96.2015.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Danielle Correia de Pádua.
28/03/2015 13:46

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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