TJPI - 0000999-52.2015.8.18.0065

1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELIO DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB: 9688/PI

CPF *10.***.*39-50

MAURO BENICIO DA SILVA JUNIOR

OAB: 2646/PI

CPF *81.***.*15-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA

CPF *41.***.*30-63

RAIMUNDO JOSE UMBELINO

CPF *41.***.*60-00

VALDINER DE SOUSA PEREIRA

CPF *36.***.*90-63

CLEONICE MARIA DE BARROS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 10:12

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 10:05

    Transitado em Julgado em 31/01/2024

  • 31/01/2024 04:15

    Decorrido prazo de HÉLIO DA SILVA NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2024 13:12

    Desentranhado o documento

  • 12/01/2024 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/01/2024 12:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2024 22:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 22:29

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 23/11/2023 23:54

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 10:01

    Decorrido prazo de HÉLIO DA SILVA NASCIMENTO em 20/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 12:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2023 10:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2023 09:50 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 05/10/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 13:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 13:45

    Juntada de documento comprobatório

  • 21/08/2023 13:41

    Expedição de .

  • 21/08/2023 13:34

    Juntada de documento comprobatório

  • 21/08/2023 13:27

    Expedição de .

  • 21/08/2023 11:28

    Juntada de diligência

  • 21/08/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 10:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2023 09:50 1ª Vara da Comarca de Pedro II.

  • 17/08/2023 10:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:57

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2023 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 07:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2022 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 09:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 12:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II     Processo nº 0000999-52.2015.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: HÉLIO DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s): MAURO BENICIO DA SILVA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2646) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PEDRO II, 4 de maio de 2022         THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483    

  • 04/05/2022 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 10:13

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 10:12

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 13:10

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 25/11/2021 11:47

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000999-52.2015.8.18.0065.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 27/08/2021 13:53

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2021 09:30

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/03/2021 14:27

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 09:45

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 04/03/2021 11:59

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 03/03/2021 10:16

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/02/2020 06:02

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 21: 02/2020.

  • 20/02/2020 18:30

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/02/2020 09:58

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 09:58

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Razões finais

  • 20/02/2020 09:18

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/02/2020 15:36

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000999-52.2015.8.18.0065.5002

  • 18/02/2020 10:59

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO *93.***.*80-10. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/11/2019 10:51

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 06: 11/2019 09:20 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.

  • 08/11/2019 10:50

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 06: 11/2019 09:20 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.

  • 30/09/2019 08:40

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 23/09/2019 09:13

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000999-52.2015.8.18.0065.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 20/09/2019 10:05

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 09/2019 12:40 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.

  • 11/09/2019 08:56

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 03/09/2019 06:25

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 09/2019.

  • 03/09/2019 06:20

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 09/2019.

  • 02/09/2019 14:50

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 02/09/2019 11:42

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 02/09/2019 11:34

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 11:17

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/08/2019 14:12

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000999-52.2015.8.18.0065.5001

  • 19/08/2019 10:37

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/08/2019 08:47

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 08/08/2019 08:46

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 01/08/2019 06:03

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 08/2019.

  • 31/07/2019 14:50

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 31/07/2019 10:48

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 09/2019 12:30 FÓRUM DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II.

  • 31/07/2019 10:39

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 31/07/2019 10:35

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000999-52.2015.8.18.0065.0010 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 10:35

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000999-52.2015.8.18.0065.0008 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 10:35

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000999-52.2015.8.18.0065.0007 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 10:35

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000999-52.2015.8.18.0065.0006 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 10:35

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 10:35

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000999-52.2015.8.18.0065.0009 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 11:42

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 31/03/2016 10:35

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 31/03/2016 09:05

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: HÉLIO DA SILVA NASCIMENTO

  • 23/03/2016 08:08

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2016 10:32

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/03/2016 10:30

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/03/2016 08:52

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. Avelar Marinho Fortes do Rego *16.***.*48-49. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/03/2016 08:51

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 08:14

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 16: 03/2016 02:30 FÓRUM DA VARA ÚNICA DE PEDRO II.

  • 16/03/2016 08:56

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 01/03/2016 08:07

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000999-52.2015.8.18.0065.0005 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 01/03/2016 07:58

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 01/03/2016 07:55

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000999-52.2015.8.18.0065.0002 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 01/03/2016 07:55

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000999-52.2015.8.18.0065.0004 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 01/03/2016 07:55

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000999-52.2015.8.18.0065.0003 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 01/03/2016 07:52

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000999-52.2015.8.18.0065.0001 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.

  • 01/03/2016 07:43

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 16: 03/2016 02:30 FÓRUM DA VARA ÚNICA DE PEDRO II.

  • 16/02/2016 09:13

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 09:07

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/02/2016 09:06

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 15/02/2016 10:01

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 10/12/2015 13:04

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 09/12/2015 17:00

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 03/12/2015 12:29

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 03/12/2015 12:16

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 01/12/2015 12:10

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/11/2015 13:24

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 26/11/2015 08:12

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante

  • 25/11/2015 13:49

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 19/11/2015 13:43

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 19/11/2015 13:16

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 19/11/2015 13:16

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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