TJPI - 0000443-78.2017.8.18.0033

1ª instância - 1ª Vara de Piripiri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCINALDO ALVES RODRIGUES

CPF *94.***.*30-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 09:54

    Juntada de Petição de ciência

  • 28/04/2025 22:32

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 28/04/2025 22:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000443-78.2017.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCINALDO ALVES RODRIGUES EDITAL DE INTIMAÇÃO De ordem do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piripiri, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

    FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que intimo PABLO FRANCINALDO ALVES RODRIGUES, nascido em 09 de abril de 1979, natural de São João do Piauí -PI, filho de Maria Rita Alves Rodrigues, para comparecer em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, para restituição do valor recolhido a título de fiança, em conformidade com o art. 337 do CPP, ficando ciente que, em caso de inércia, será decretada a perda da quantia, conforme determinação judicial no Processo nº 0000443-78.2017.8.18.0033, em trâmite na 1 ª Vara da Comarca da de Piripiri -PI.

    Eu, Danielle Parentes Ferreira Dourado, analista judicial, digitei e subscrevi.

    PIRIPIRI, 23 de abril de 2025.

    DANIELLE PARENTES FERREIRA DOURADO 1ª Vara da Comarca de Piripiri

  • 23/04/2025 13:12

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de ciência

  • 10/03/2025 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 10:38

    Outras Decisões

  • 11/12/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:09

    Transitado em Julgado em 08/10/2024

  • 07/10/2024 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/09/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 18:13

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/09/2024 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 12:35

    Outras Decisões

  • 03/09/2024 08:07

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2024 10:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/08/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 10:18

    Julgado procedente o pedido

  • 14/05/2024 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2024 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 18:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2024 12:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

  • 16/04/2024 11:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 12:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

  • 16/04/2024 05:49

    Decorrido prazo de FRANCINALDO ALVES RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2024 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 11:30

    Desentranhado o documento

  • 25/03/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 15:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/01/2024 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:49

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 12:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

  • 18/03/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI     Processo nº 0000443-78.2017.8.18.0033 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PUBLICO DA 1ª VARA CRIMINAL DE PIRIPIRI Advogado(s): Réu: FRANCINALDO ALVES RODRIGUES Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 06/05/2022 09:25

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:24

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 09:23

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2021 21:37

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/12/2020 14:56

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 11:03

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 10:21

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 13:04

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/11/2018 09:31

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações

  • 02/08/2017 10:49

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 02/08/2017 10:48

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 09:41

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/07/2017 08:17

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. ROBERT RIOS MAGALHAES JUNIOR. (Vista à Defensoria Pública)

  • 26/07/2017 09:32

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2017 08:42

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 09:47

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/06/2017 09:26

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 13/06/2017 09:09

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 12/06/2017 08:48

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/06/2017 08:46

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/06/2017 13:14

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCINALDO ALVES RODRIGUES

  • 26/04/2017 08:59

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/04/2017 08:58

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/04/2017 13:09

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/04/2017 08:42

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUIZ ANTÔNIO FRANÇA GOMES. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/04/2017 13:14

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 12/04/2017 13:14

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/04/2017 08:43

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/03/2017 11:10

    Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 28/03/2017 10:25

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 27/03/2017 13:07

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 27/03/2017 13:07

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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