TJPI - 0826829-77.2020.8.18.0140

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUGUSTO MARTINS BRITO

CPF *17.***.*74-02

Advogados

JOSE HELIO LUCIO DA SILVA FILHO

OAB: 4413/PI

CPF *49.***.*36-00

MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA SILVA

OAB: 25204/PI

CPF *37.***.*69-71

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:35

    Decorrido prazo de AUGUSTO MARTINS BRITO em 28/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 08:51

    Publicado Intimação em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0826829-77.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais, Acumulação de Cargos] REQUERENTE: AUGUSTO MARTINS BRITO REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO

    Vistos...

    Trata-se de ação ajuizada por AUGUSTO MARTINS BRITO em face de entes públicos, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

    Considerando a certidão de Id 80035424, nos seguintes termos: […] CERTIFICO que, ao observar os autos do processo, constatou-se a necessidade de verificação das hipóteses dos arts. 144 e 145 do CPC.

    Decido.

    Com base no art. 145, §1º, do CPC/2015, in fine, declaro-me suspeita no julgamento desta ação por motivo de foro íntimo.

    Art. 145.

    Há suspeição do juiz: (…) omissis § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

    Assim, procedo com a remessa dos autos ao substituto legal para o julgamento da causa.

    Cumpra-se.

    Dra.

    Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

  • 19/08/2025 11:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 10:12

    Declarada suspeição por MARIA CÉLIA LIMA LÚCIO

  • 30/07/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 08:44

    Execução Iniciada

  • 24/07/2025 08:44

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/07/2025 08:43

    Decorrido prazo de AUGUSTO MARTINS BRITO em 10/07/2025 23:59.

  • 23/07/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 20:20

    Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

  • 07/07/2025 11:47

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 02/06/2025 16:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/06/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 11:49

    Deferido o pedido de

  • 13/02/2025 10:26

    Execução Iniciada

  • 13/02/2025 10:26

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/01/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 10:37

    Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

  • 30/12/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2024 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 16:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/04/2024 18:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 29/04/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 13/03/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 12:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/12/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 10:18

    Processo Reativado

  • 18/12/2023 10:18

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2023 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 11:31

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 06:17

    Decorrido prazo de AUGUSTO MARTINS BRITO em 15/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 23:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/07/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2023 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2022 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 15:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/07/2022 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2021 12:49

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/07/2021 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 11/07/2021 02:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/04/2021 02:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/03/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 10:35

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/07/2021 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

  • 18/02/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2021 12:36

    Expedição de .

  • 18/02/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 12:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 09:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 19/01/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 10:09

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 08:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/12/2020 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2020 17:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/12/2020 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2020 09:34

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075)

  • 04/12/2020 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 11:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/12/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2020 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 17:02

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2020

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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