29/08/2025 00:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:20

Juntada de Petição de ciência
20/08/2025 21:19

Publicado Sentença em 18/08/2025.
18/08/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Lívio Lopes, s/n, Parque Ideal, TERESINA - PI - CEP: 64077-805 PROCESSO Nº: 0802825-16.2025.8.18.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Atraso de vôo] AUTOR: FRANCISCA TELMA DE CARVALHO MENESES REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação, na qual informaram a realização de acordo extrajudicial (ID 79533944), e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, e consequente extinção.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Determino o arquivamento do feito.

CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA-SE A BAIXA DEFINITIVA, sem prejuízo de ser desarquivado, caso não cumprido os seus termos.

P.R.C.

Sem custas.

Teresina - PI, datada e assinada eletronicamente Juiz de Direito
14/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:59

Homologada a Transação
14/08/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025 08:44

Conclusos para julgamento
14/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
09/08/2025 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 14/08/2025 08:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
21/07/2025 23:43

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 12:42

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2025 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
05/07/2025 11:40

Juntada de informação
04/07/2025 17:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/11/2025 09:30 JECC Teresina Sudeste Sede Redonda Cível.
04/07/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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