TJPI - 0000686-22.2015.8.18.0088
1ª instância - Vara Unica de Capitao de Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 01:04
Publicado Decisão em 25/08/2025.
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22/08/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Capitão de Campos Rua Santos Dumont, 335, Térreo, Centro, CAPITãO DE CAMPOS - PI - CEP: 64270-000 PROCESSO Nº: 0000686-22.2015.8.18.0088 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] INTERESSADO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS Nome: ANTONIO JOSE DOS SANTOS Endereço: 10, 1, BOQUEIRãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64283-000 INTERESSADO: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A.
Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Cidade de Deus, Prédio Prata, 4 andar, Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: BANCO BRADESCO S.A.
Endereço: Av Joao de Paiva, 81, centro, VERA MENDES - PI - CEP: 64568-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) , MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Capitão de Campos da Comarca de CAPITãO DE CAMPOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Trata-se de ação em que a parte autora requer a condenação da instituição financeira em danos morais e materiais, conforme fundamentação e documentos que apresente. É o relatório.
Decido.
Nos feitos ajuizados pelo referido escritório de advocacia, ou em que há atuação dos advogados de forma isolada, notam-se supostas irregularidades quanto ao contrato de honorários contratuais, bem como sobre a própria representação processual.
Quanto aos HONORÁRIOS CONTRATUAIS, verifica-se, através de informações contidas nos autos do processo nº 0002297-73.2016.8.18.0088, bem como em outros 200 (DUZENTOS) PROCESSOS, INDÍCIOS DE FRAUDE do mesmo escritório, conforme Decisão no processo SEI 23.0.000081053-3, cujos expedientes foram encaminhados à autoridade policial e Ministério Público.
Saliento que os CONTRATOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS juntados pelo escritório seguem um padrão.
I – Grande parte dos contratos são datados do ano de 2015, tendo como outorgadas as advogadas Dra.
GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA, que segundo informações retiradas EM CONSULTA DE ADVOGADOS no site da OAB/MA, com INSCRIÇÃO NA OAB SOMENTE NA DATA DE 18/09/2020, e a Dra.
ANA PIERINA CUNHA SOUSA, INSCRIÇÃO NA DATA DE 16/09/2016, ou seja, sequer tinham habilitação junto à OAB na data de assinatura do contrato de honorários advocatícios; II - Em outros processos os contratos não possuem qualificação e assinatura do cliente em todas as folhas, o que impede o juízo de verificar se o cliente tomou conhecimento de todos os seus termos, ou se o escritório apenas apresentou a folha de assinatura do contrato ao cliente, impossibilitando-a de analisar todos as suas condições.
Destaco que no geral os clientes são pessoas idosas ou analfabetas.
III – Em outros, é juntado contrato de honorários advocatícios tendo como advogado o Dr.
IGOR MARTINS IGREJA, OAB/PI 10.382, como exemplo o processo N°. 0002297-73.2016.8.18.0088.
Neste, consta a aposição da digital do cliente, com a informação de que é impossibilitado de assinar.
Contudo, conforme ata N°. 61869586 do mencionado processo, e audiência constante da certidão de N°. 61868971 , a cliente menciona que sabe assinar há mais de 40 (quarenta) anos, E QUE NUNCA APÔS DIGITAL para formalizar contrato de honorários advocatícios.
QUANTO A SUPOSTA IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO DA PARTE, nos processos de N°. 0801561-75.2023.8.18.0088; 0801563-45.2023.8.18.0088; 0801564-30.2023.8.18.0088; 0801566-97.2023.8.18.0088, 0801567-82.2023.8.18.0088; 0801568-67.2023.8.18.0088, há notícia de que um dos advogados que atua no escritório ajuizou as ações sem o conhecimento da própria parte.
Dispõe a alínea “c”, da NOTA TÉCNICA N°. 6, do TJPI, em havendo suspeita de propositura indevida de ações, o Magistrado está autorizado a exigir providências com o intuito de inibir situações fraudulentas, como é o caso das demandas predatórias envolvendo empréstimos consignados, a) Exigir apresentação de procuração e de comprovante de endereço atualizado, além da outorga de poderes específicos no mandato, nos casos de juntada de procuração em via não original e/ou desatualizada, ou até mesmo quando existe divergência quanto ao endereço; b) Determinar a apresentação de extrato bancário do período, para comprovar diligência prévia na aferição da viabilidade jurídica da pretensão por meio da confirmação de que o valor do empréstimo não teria sido disponibilizado à parte autora; c) Intimação pessoal da parte autora para que esclareça ao oficial de justiça se contratou o profissional habilitado nos autos para a propositura da ação, se firmou a procuração acostada nos autos e como se deu a contratação; d) Determinação à parte autora para exibir procuração por escritura pública, quando se tratar de analfabeto; e) Determinar a comprovação de autenticidade através do reconhecimento de firma; Assim sendo, diante das notícias de supostas irregularidades em outros processos da mesma natureza, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que junte, no prazo de 10 dias, PROCURAÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA, caso seja analfabeto, ou PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA, caso seja alfabetizado.
Não sendo juntada a procuração nos termos acima descritos, PROCEDA à intimação pessoal da parte autora para cumprir a diligência no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Art. 485, III e §1°, do CPC, sob pena de extinção e/ou arquivamento.
CUMPRA-SE.
Expedientes necessários.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20020510244857200000007812850 0000686-22.2015.8.18.0088 Processo Digitalizado Themis Web 20020510244977900000007812858 Intimação Intimação 20020510445801800000007814040 Habilitação em processo Petição 20021415351453100000008009672 8903384_Reg Processual (3.1035517-9)_29427381 Petição 20021415351464100000008009673 8903384_1 - NOVA PROCURAÇÃO BRADESCO 2017 (3.1035517-9)_29427382 Procuração 20021415351488700000008009678 8903384_2 - 244 ALT FINASA X FINASA BMC_2008 1 (3.1035517-9)_29427383 Documentos 20021415351543100000008009679 8903384_3 - AGE de 1 12 2009 (3.1035517-9)_29427384 Documentos 20021415351558200000008009680 8903384_4 - Ata publicada (3.1035517-9)_29427385 Documentos 20021415351570600000008009682 8903384_5 - ATOS NOVO - FINASA BMC (3.1035517-9)_29427386 Documentos 20021415351590900000008009683 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20042614245850400000008960844 Intimação Intimação 20042614245850400000008960844 Certidão Certidão 20072613011685000000010405710 Despacho Despacho 20102614131075300000010423586 Intimação Intimação 21022416095664400000014119003 Substabelecimento Substabelecimento 21031512485109400000014534238 SUBST.0000686-22.2015.8.18.0088 (1) Petição 21031512485118600000014534239 Petição Petição 21031517185152100000014540257 MANIFESTAÇÃO - 0000686-22.2015.8.18.0088 - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA Manifestação 21031517185162800000014540258 Certidão Certidão 21032613510375900000014790676 Sentença Sentença 21061318012838700000014854435 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21112222572899400000020953134 Intimação Intimação 21112222572899400000020953134 APELAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21121312403476400000021546400 10446733_3.1035517-9 - APELAÇÃO - ANTONIO JOSE DOS SANTOS_35171430 Manifestação 21121312403500600000021546402 10446733_1099113 GUIA_35174065_compressed Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21121312403564300000021547834 10446733_1099113_35197967 Comprovante 21121312403606200000021546403 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050914121363700000025528830 Intimação Intimação 22050914121363700000025528830 Certidão Certidão 22092313332799500000030389638 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais vinculado Informação 22092313332809500000030389640 Certidão Certidão 22092313382068000000030389652 Sistema Sistema 22092313395788500000030389669 Decisão Decisão 22101414290600000000047352515 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 22102514105700000000047352516 Manifestação Manifestação 22120117275600000000047352517 4469211-01dw-11318290 petiaao campanha bbf - antonio jose dos santos Manifestação 22120117275600000000047352518 Despacho Despacho 23021612341500000000047352519 CERTIDÃO CERTIDÃO 23032407544400000000047352520 CERTIDÃO CERTIDÃO 23032407595800000000047352521 Carta Convite Carta Convite 23032408005500000000047352522 Carta Convite Carta Convite 23032408005500000000047352523 Carta Convite Carta Convite 23032408005500000000047352524 Carta Convite Carta Convite 23032408005500000000047352525 Petição Petição 23040416165200000000047352526 11575013_(11575013) - PETIÇÃO - 3ª CAMPANHA BBF - ANTONIO JOSE DOS SANTOS Petição 23040416165200000000047352527 JUNTADA DE CARTA E SUBSTABELECIMENTO Petição 23042409090700000000047352528 11571814_7 - SUBS EDITAVEL - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS_39514397 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23042409090700000000047352529 11571814_6 - CARTA DE PREPOSIÇÃO FINANCIAMENTOS_39514398 Documento de Comprovação 23042409090700000000047352530 Petição Petição 23042409364300000000047352531 Ata da Audiência Ata da Audiência 23042411383500000000047352532 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23070512350000000000047352533 CERTIDÃO CERTIDÃO 23072416113200000000047352834 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23082217005000000000047352835 Ementa Ementa 23082909270700000000047352837 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23082909270700000000047352838 Ementa Ementa 23082909270700000000047352839 Voto do Magistrado Voto 23082909270700000000047352840 Relatório Relatório 23082909270700000000047352841 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23082921125900000000047352842 Petição Petição 23090117514300000000047352843 6799132-01dw-petiaao Petição 23090117514300000000047352844 6799132-02dw-cumprimento Documento de Comprovação 23090117514300000000047352845 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23120711340800000000047352846 Intimação Intimação 23120712083762600000047356379 Petição Petição 24020809312128800000049413258 0000686-22.2015.8.18.0088 CUMPRIMENTO DE SENTENCA Petição 24020809312145000000049413261 0000686-22.2015.8.18.0088 CALCULOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24020809312185000000049413263 Sistema Sistema 24030409442523700000050475789 Despacho Despacho 24030612375370100000050574354 Manifestação Manifestação 24032811210965700000051708399 8711944-02dw-comp antonio jose dos santos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032811210969800000051708400 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 24041916254652600000052746794 12396027_IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO (SEM MULTA)_42490853 Petição 24041916254656200000052746795 12396027_COMP ANTONIO JOSE DOS SANTOS_42564846 Documentos 24041916254659000000052746796 Petição Petição 24053109335090700000054585705 00006862220158180088RESPOSTAAIMPUGNACAO Petição 24053109335121200000054585706 Sistema Sistema 24070310545280400000056107121 Decisão Decisão 24100212430434700000060364953 Decisão Decisão 24100212430434700000060364953 Manifestação Manifestação 24103000553122000000061744883 Sistema Sistema 25020614281266100000065776203 CAPITãO DE CAMPOS-PI, 9 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Capitão de Campos -
21/08/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2025 13:58
Juntada de Petição de manifestação
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20/06/2025 12:34
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 09:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/02/2025 14:28
Conclusos para despacho
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06/02/2025 14:28
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 03:30
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 03:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2024 23:59.
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30/10/2024 00:55
Juntada de Petição de manifestação
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25/10/2024 03:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/10/2024 23:59.
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02/10/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 12:43
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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03/07/2024 10:54
Conclusos para despacho
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03/07/2024 10:54
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 09:33
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 03:15
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/05/2024 23:59.
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23/04/2024 03:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/04/2024 23:59.
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19/04/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 11:21
Juntada de Petição de manifestação
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06/03/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 12:37
Determinada Requisição de Informações
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04/03/2024 09:44
Conclusos para despacho
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04/03/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 09:44
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/02/2024 03:54
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/02/2024 23:59.
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08/02/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 03:19
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
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02/02/2024 03:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/01/2024 23:59.
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07/12/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 11:35
Recebidos os autos
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07/12/2023 11:35
Juntada de Petição de decisão
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23/09/2022 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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23/09/2022 13:39
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 13:38
Expedição de Certidão.
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23/09/2022 13:33
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 08:37
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
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04/07/2022 08:36
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 07/06/2022 23:59.
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09/05/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
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28/01/2022 01:37
Decorrido prazo de ELANE SARITTA PAULINO MOURA em 27/01/2022 23:59.
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28/01/2022 01:37
Decorrido prazo de ELANE SARITTA PAULINO MOURA em 27/01/2022 23:59.
-
28/01/2022 01:37
Decorrido prazo de ELANE SARITTA PAULINO MOURA em 27/01/2022 23:59.
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17/12/2021 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:50
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
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16/12/2021 00:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 00:22
Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 00:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 00:22
Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 00:22
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/12/2021 23:59.
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16/12/2021 00:22
Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 15/12/2021 23:59.
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13/12/2021 12:40
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2021 23:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2021 22:57
Ato ordinatório praticado
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13/06/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2021 18:01
Julgado procedente o pedido
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08/04/2021 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.
-
31/03/2021 10:41
Conclusos para julgamento
-
26/03/2021 13:51
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 13:51
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 17:18
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2020 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2020 13:02
Conclusos para despacho
-
26/07/2020 13:01
Juntada de Certidão
-
26/04/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 10:25
Distribuído por sorteio
-
04/02/2020 14:19
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 14:18
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 08:51
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
24/09/2019 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-09-24.
-
23/09/2019 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/09/2019 09:07
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2019 12:39
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
02/08/2019 10:20
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2019 12:48
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
12/03/2019 06:00
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-12.
-
11/03/2019 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/03/2019 13:14
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 08:33
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 08:32
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 08:32
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
18/10/2018 13:11
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/10/2018 13:11
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
18/10/2018 13:10
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
15/10/2018 14:18
[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/09/2018 09:02
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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16/04/2018 15:12
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
29/01/2018 17:07
[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/01/2018 17:07
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2017 07:47
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
-
10/11/2017 07:45
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2016 11:18
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2016 13:46
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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22/06/2016 13:43
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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16/10/2015 13:23
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2015 10:50
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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08/10/2015 10:47
Distribuído por sorteio
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08/10/2015 10:47
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2015
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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