28/08/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0801106-58.2023.8.18.0073 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Ameaça, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUIREU: GONCALO MARIANO DOS SANTOS, ADERALDO DA CONCEICAO LIMA DESPACHO Considerando a manifestação ministerial de Id. 74303608, que deixou de oferecer o Acordo de Não Persecução Penal – ANPP ao acusado GONÇALO MARIANO DOS SANTOS, em razão de conduta criminosa habitual, e requereu o prosseguimento do feito quanto a ele, bem como o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para análise da possibilidade de formalização do ANPP em relação ao corréu Aderaldo da Conceição Lima, DEFIRO o prazo requerido.

Assim, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de janeiro de 2026, às 09:00h, a realizar-se na sala de audiências deste Juízo, com acesso remoto facultado pelo link: https://link.tjpi.jus.br/d9be4e.

Intimem-se o réu Gonçalo Mariano dos Santos, a vítima e as testemunhas arroladas pelas partes para comparecerem ao ato, advertindo-os da possibilidade de multa e condução coercitiva em caso de ausência injustificada.

Se residirem em outra comarca ou Estado, consigne-se, no mandado ou carta precatória, o link acima para participação por videoconferência.

Havendo militares arrolados, expeça-se ofício ao respectivo superior hierárquico requisitando sua apresentação na data designada.

Ficam intimados o Ministério Público Estadual e a Defesa.

Caso o(s) réu(s) esteja(m) preso(s), requisite-se sua apresentação no estabelecimento prisional competente ou, se inviável, providencie-se a participação por videoconferência, nos termos do art. 185, § 2º, do CPP.

Consigno que, em caso de formalização positiva do ANPP em relação a Aderaldo da Conceição Lima, o acordo poderá ser homologado na própria audiência designada.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SãO RAIMUNDO NONATO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato
25/08/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2025 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2025 08:37

Expedição de Informações.
25/08/2025 08:34

Expedição de Ofício.
25/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:29

Expedição de Mandado.
25/08/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:00

Juntada de comprovante
07/04/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:33

Juntada de auto de entrega de objeto apreendido
09/12/2024 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 13:31

Juntada de Petição de diligência
09/12/2024 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 03:09

Decorrido prazo de GONCALO MARIANO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
24/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:39

Juntada de ato ordinatório
24/09/2024 08:38

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 03:23

Decorrido prazo de GONCALO MARIANO DOS SANTOS em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:02

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 04:02

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 16/09/2024 23:59.
08/09/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 22:28

Juntada de Petição de diligência
08/09/2024 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 22:25

Juntada de Petição de diligência
08/09/2024 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 22:25

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:59

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 11:27

Expedição de Certidão.
23/01/2024 11:27

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:34

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 19:53

Conclusos para despacho
10/01/2024 19:53

Expedição de Certidão.
10/01/2024 19:51

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 14:09

Expedição de Mandado.
10/10/2023 14:09

Recebida a denúncia contra GONCALO MARIANO DOS SANTOS - CPF: *43.***.*47-68 (REU)
06/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 08:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/10/2023 08:40

Juntada de Petição de documento comprobatório
06/10/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:47

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2023 12:45

Determinado o Arquivamento
13/06/2023 13:40

Conclusos para decisão
13/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:28

Juntada de Petição de documento comprobatório
31/05/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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