27/08/2025 01:26

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818594-48.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Relatório dispensado, pois a sentença alicerçada no art. 485 do Código de Processo Civil dispensa maiores formalidades, não exigindo, inarredavelmente, o preenchimento de todos os requisitos do art. 489 do mesmo diploma, necessitando apenas que seja prolatada de forma clara e objetiva quanto aos fundamentos adotados.

A parte autora teve o prazo de 15 dias para cumprir com o determinado na decisão de Id. nº 74770763.

Contudo, o autor, manteve-se inerte, o que permite a extinção da demanda proposta, Id. nº 81294076.

O art. 321, CPC, dispõe que o juiz determinará a emenda da inicial, nos casos em que a petição inicial apresentar defeitos/irregularidades, cabendo o seu indeferimento no caso de eventual descumprimento.

A previsão legal adequa-se ao caso concreto na medida em que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, não o fez no prazo assinalado, acarretando no indeferimento da petição inicial.

Do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, na forma do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, CPC.

Custas remanescentes pela parte autora, se houver.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

I.

TERESINA-PI, 23 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/08/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:45

Indeferida a petição inicial
21/08/2025 14:03

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:02

Juntada de Certidão
02/06/2025 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO em 30/05/2025 23:59.
02/06/2025 03:22

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO em 30/05/2025 23:59.
29/04/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 08:13

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
08/04/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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