TJPI - 0002468-98.2016.8.18.0033
1ª instância - 1ª Vara de Piripiri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:11
Publicado Intimação em 29/07/2025.
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30/07/2025 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0002468-98.2016.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Receptação] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: PATRICIA ROCHA NASCIMENTO SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ofereceu DENÚNCIA contra PATRÍCIA ROCHA NASCIMENTO, qualificada, imputando-lhe a prática de crime do art. 180 do Código Penal, por fato praticado no dia 03 de junho de 2016, quando adquiriu para si uma bicicleta que sabia ser produto de crime.
Recebida a denúncia no dia 04 de novembro de 2016.
Citada, a acusada apresentou resposta à acusação.
Realizada audiência de instrução e julgamento, no entanto, a instrução não foi concluída.
Certificada a possibilidade de prescrição, as partes foram intimadas, mas não se manifestaram (id 69737156). É o relatório.
Decido.
O crime do art. 180 do Código Penal é apenado com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Conforme art. 109, IV do Código Penal, o prazo prescricional para o crime corresponde a 8 (oito) anos.
Considerando a data do recebimento da denúncia, 04 de novembro de 2016, verifica-se que decorreram mais de 8 (oito) anos sem a ocorrência de causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional, verificando-se a prescrição da pretensão punitiva estatal.
Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade da acusada Patrícia Rocha Nascimento quanto à imputação do art. 180 do Código Penal, diante da prescrição da pretensão punitiva estatal, conforma art. 109, IV e art. 107, IV do Código Penal.
Sem custas.
P.
R.
I.
PIRIPIRI-PI, 12 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piripiri -
27/07/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2025 09:35
Extinta a punibilidade por prescrição
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11/04/2025 16:00
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 16:00
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 10:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 21/02/2025 23:59.
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26/02/2025 10:05
Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA NASCIMENTO em 21/02/2025 23:59.
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27/01/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 03:38
Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.
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18/11/2024 16:18
Juntada de Petição de manifestação
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02/11/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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02/11/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 08:49
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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21/08/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 03:51
Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA NASCIMENTO em 12/08/2024 23:59.
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30/07/2024 10:59
Juntada de Petição de cota ministerial
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30/07/2024 10:58
Juntada de Petição de cota ministerial
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26/07/2024 18:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2024 18:21
Juntada de Petição de diligência
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26/07/2024 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/07/2024 12:26
Juntada de Petição de diligência
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25/07/2024 22:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/07/2024 22:10
Juntada de Petição de diligência
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25/07/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 13:43
Conclusos para despacho
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25/07/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 03:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/07/2024 23:59.
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17/07/2024 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2024 12:15
Juntada de Petição de diligência
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16/07/2024 10:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2024 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2024 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2024 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2024 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/07/2024 09:17
Juntada de Petição de diligência
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16/07/2024 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/07/2024 09:16
Juntada de Petição de diligência
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12/07/2024 13:32
Expedição de Ofício.
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12/07/2024 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2024 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 12:49
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 12:49
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 12:49
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 12:49
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 12:49
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 12:28
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 12:24
Expedição de Certidão.
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12/07/2024 12:24
Expedição de Mandado.
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10/05/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 03:14
Decorrido prazo de EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES em 06/02/2024 23:59.
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06/02/2024 13:59
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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22/11/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 14:12
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/08/2024 11:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
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18/03/2023 08:30
Conclusos para despacho
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18/03/2023 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2022 14:53
Conclusos para despacho
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06/05/2022 14:52
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 06:03
Mov. [72] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 05/2022.
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04/05/2022 18:50
Mov. [71] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI Processo nº 0002468-98.2016.8.18.0033 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI Advogado(s): Réu: PATRICIA ROCHA NASCIMENTO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
03/05/2022 15:58
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 15:57
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/05/2022 15:57
Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 13:43
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
03/11/2020 20:29
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2020 16:51
Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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14/04/2020 08:43
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2018 10:35
Mov. [63] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações
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30/11/2018 10:30
Mov. [62] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações
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28/06/2018 11:04
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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28/06/2018 10:12
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/06/2018 10:00
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
26/06/2018 10:51
Mov. [58] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Produradoria Geral de Justiça do Estado
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21/06/2018 08:49
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 08:42
Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
11/06/2018 11:04
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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11/06/2018 10:58
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002468-98.2016.8.18.0033.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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11/06/2018 10:56
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002468-98.2016.8.18.0033.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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15/05/2018 08:07
Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 07/2018 11:00 FÓRUM.
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15/05/2018 08:07
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 05/2018 09:30 forúm local.
-
11/05/2018 11:15
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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18/04/2018 08:23
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/04/2018 11:08
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. CEZÁRIO DE SOUZA CAVALCANTE NETO. (Vista ao Ministério Público)
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20/03/2018 12:04
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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20/03/2018 11:43
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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20/03/2018 11:40
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002468-98.2016.8.18.0033.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
20/03/2018 11:40
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002468-98.2016.8.18.0033.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
20/03/2018 11:40
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002468-98.2016.8.18.0033.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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20/03/2018 11:36
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002468-98.2016.8.18.0033.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
20/03/2018 11:17
Mov. [41] - [ThemisWeb] Execução iniciada - Execução Iniciada
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14/03/2018 09:46
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
14/03/2018 09:19
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 14: 05/2018 09:30 forúm local.
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27/02/2018 11:40
Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/01/2018 12:21
Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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01/12/2017 12:38
Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/11/2017 10:19
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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30/11/2017 10:11
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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28/11/2017 08:49
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002468-98.2016.8.18.0033.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/11/2017 08:49
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002468-98.2016.8.18.0033.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
28/11/2017 08:49
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002468-98.2016.8.18.0033.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/11/2017 08:38
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002468-98.2016.8.18.0033.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/11/2017 08:32
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002468-98.2016.8.18.0033.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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22/11/2017 09:39
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 03/2018 12:20 forúm local.
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14/11/2017 11:52
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2017 10:50
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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20/04/2017 14:00
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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20/04/2017 13:59
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2017 13:33
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/04/2017 08:42
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR.ROBERT RIOS MAGALHÃES JUNIOR. (Vista à Defensoria Pública)
-
07/03/2017 10:21
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002468-98.2016.8.18.0033.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
02/12/2016 06:02
Mov. [20] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 12/2016.
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01/12/2016 14:30
Mov. [19] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/12/2016 10:14
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
14/11/2016 13:29
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002468-98.2016.8.18.0033.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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14/11/2016 13:05
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário
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11/11/2016 08:47
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/11/2016 08:43
Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PATRICIA ROCHA NASCIMENTO
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22/08/2016 12:53
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/08/2016 11:11
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
22/08/2016 10:52
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/06/2016 09:09
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. FRANCISCO DE JESUS LIMA. (Vista ao Ministério Público)
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21/06/2016 10:04
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
21/06/2016 10:04
Mov. [8] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de PATRICIA ROCHA NASCIMENTO.
-
16/06/2016 12:35
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002468-98.2016.8.18.0033.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
-
16/06/2016 12:34
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/06/2016 12:05
Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de PATRICIA ROCHA NASCIMENTO.
-
09/06/2016 08:59
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
09/06/2016 08:58
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/06/2016 11:15
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
08/06/2016 11:15
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2016
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Advogado: Olindo Pereira da Silva Filho
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 16/11/2019 13:25