TJPI - 0001806-42.2013.8.18.0033
1ª instância - 1ª Vara de Piripiri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 08:18
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 12:17
Expedido alvará de levantamento
-
31/07/2025 12:17
Determinado o arquivamento
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28/07/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 12:11
Juntada de Petição de manifestação
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24/07/2025 08:34
Decorrido prazo de FRANCISCO DE MELO SILVA em 22/07/2025 23:59.
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17/07/2025 03:50
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 08:33
Juntada de Petição de ciência
-
16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001806-42.2013.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito, Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO DE MELO SILVA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ofereceu DENÚNCIA contra FRANCISCO DE MELO SILVA, qualificado, imputando-lhe a prática de crimes do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro e art. 14 da Lei n. 10.826/2003, ocorrido supostamente no dia 07 de outubro de 2013.
Recebida a denúncia no dia 06 de março de 2015 (id 26981837 - Pág. 56).
Citado, o réu apresentou resposta à acusação.
Designou-se audiência de instrução e julgamento por algumas vezes, mas o ato não foi realizado.
Há pedido de decretação da extinção da punibilidade do réu em razão da prescrição.
Não houve manifestação do Ministério Público, embora intimado. É o relatório.
Decido.
Recai sobre o réu a imputação da prática de crimes do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro e art. 14 da Lei n. 10.826/2003, A pena máxima atribuída aos delitos corresponde, respectivamente, a 3 (três) anos de detenção e a 4 (quatro) anos de reclusão.
Consoante o art. 109, IV do Código Penal, o prazo prescricional corresponde a oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro.
Considerando que a denúncia foi recebida em 06 de março de 2015 (id 26981837 - Pág. 56) e não se verificaram outras causas interruptivas ou suspensivas do prazo prescricional, decorreu lapso temporal superior a oito anos desde o recebimento da denúncia, impondo-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal.
Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de FRANCISCO DE MELO SILVA, qualificado da imputação de crimes do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro e art. 14 da Lei n. 10.826/2003, ocorrido supostamente no dia 07 de outubro de 2013. nos termos do art. 107, V c/c art. 109, IV do Código Penal.
Sem custas.
P.
R.
I.
PIRIPIRI-PI, 11 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piripiri -
15/07/2025 20:31
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 16:16
Extinta a punibilidade por prescrição
-
11/04/2025 11:52
Conclusos para julgamento
-
11/04/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 11:51
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 10:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 21/02/2025 23:59.
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27/01/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 03:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 29/10/2024 23:59.
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30/09/2024 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 10:25
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
30/09/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 03:15
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 02/07/2024 23:59.
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10/06/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 12:00
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 12:18
Juntada de Petição de manifestação
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31/05/2024 05:14
Decorrido prazo de FRANCISCO DE MELO SILVA em 28/05/2024 23:59.
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30/05/2024 04:06
Decorrido prazo de JOSÉ CLÉBIO SOUSA COSTA OLIVEIRA- TEST. DE DEFESA em 20/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 04:06
Decorrido prazo de FRANCISCO DE MELO SILVA em 20/05/2024 23:59.
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23/05/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 13:38
Juntada de Petição de diligência
-
16/05/2024 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 13:36
Juntada de Petição de diligência
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13/05/2024 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 11:41
Expedição de Ofício.
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13/05/2024 11:30
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 11:30
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 11:28
Expedição de Mandado.
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18/02/2024 09:23
Juntada de Petição de manifestação
-
11/01/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 11:36
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
-
17/03/2023 20:19
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
06/05/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 06:03
Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 05/2022.
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04/05/2022 18:50
Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI Processo nº 0001806-42.2013.8.18.0033 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA Advogado(s): Réu: FRANCISCO DE MELO SILVA Advogado(s): EUGÊNIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
03/05/2022 15:58
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 15:57
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 15:57
Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 17:34
Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
22/10/2020 11:32
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 09:17
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2020 10:15
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
23/04/2020 09:59
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 14:56
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 14:55
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/03/2020 10:16
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001806-42.2013.8.18.0033.5001
-
13/03/2020 06:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 03/2020.
-
12/03/2020 18:10
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
12/03/2020 08:58
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR.MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
-
11/03/2020 15:25
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
11/03/2020 15:23
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001806-42.2013.8.18.0033.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
11/03/2020 15:20
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001806-42.2013.8.18.0033.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
11/03/2020 15:20
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001806-42.2013.8.18.0033.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
-
11/03/2020 15:19
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 04/2020 10:00 FÓRUM LOCAL.
-
11/03/2020 14:56
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 11:57
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/02/2020 13:34
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/07/2019 09:21
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
06/07/2019 09:17
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/11/2018 10:09
Mov. [32] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações
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27/04/2016 13:49
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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26/04/2016 06:01
Mov. [30] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 04/2016.
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25/04/2016 14:30
Mov. [29] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
25/04/2016 10:06
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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25/04/2016 09:54
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
22/12/2015 09:49
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001806-42.2013.8.18.0033.0003 - criado em: 18: 12/2015 14:09:52
-
10/12/2015 09:47
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001806-42.2013.8.18.0033.0002 - criado em: 08: 12/2015 12:17:46
-
01/12/2015 08:01
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001806-42.2013.8.18.0033.0004 - criado em: 30: 11/2015 10:22:23
-
24/11/2015 08:36
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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24/11/2015 08:30
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
24/11/2015 08:26
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001806-42.2013.8.18.0033.0004 recebido na Central de Mandados.
-
24/11/2015 08:18
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001806-42.2013.8.18.0033.0002 recebido na Central de Mandados.
-
24/11/2015 08:18
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001806-42.2013.8.18.0033.0003 recebido na Central de Mandados.
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24/11/2015 08:13
Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência
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07/10/2015 13:26
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Cumprir audiência.
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30/09/2015 10:48
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designa audiência de instrução e julgamento.
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07/04/2015 12:03
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO PARA DESPACHO.
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07/04/2015 11:45
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DA RESPOSTA A ACUSAÇÃO VIA ADVOGADO.
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07/04/2015 11:36
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DEVOLVIDO PELA CENTRAL DE MANDADOS.
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13/03/2015 12:03
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mandado - Para Entregar Mandado ao oficial
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12/03/2015 16:11
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001806-42.2013.8.18.0033.0001 recebido na Central de Mandados.
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12/03/2015 16:08
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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11/03/2015 08:48
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EXPEDIR CITAÇÃO.
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06/03/2015 10:30
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Recebimento da Denuncia.
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04/03/2015 17:57
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
-
10/04/2014 11:26
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
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02/04/2014 09:00
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - IP 142: 2013, devolvidos na Secretaria em 02/04/2014. Com fiança, no valor de R$ 680,00.
-
24/10/2013 09:33
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Ciente do flagrante e da fiança
-
22/10/2013 09:49
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO, EM 21: 10/2013. CONCLUSOS COM CARGA NESTA DATA.
-
21/10/2013 11:55
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
21/10/2013 11:55
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2013
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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