27/08/2025 06:10

Juntada de Edital
27/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0845061-98.2024.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO CÉSAR ALVES DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS De ordem do(a) Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.

FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: FRANCISCO CÉSAR ALVES DOS SANTOS, residente em local, incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (art. 396, par. único).

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça.

Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 26 de agosto de 2025 (26/08/2025).

ILO HENRIQUE PEREIRA FONSECA Secretaria da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina
04/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:13

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/07/2025 22:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:48

Juntada de comprovante
05/06/2025 12:38

Juntada de comprovante
05/06/2025 12:33

Expedição de Ofício.
31/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/02/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 13:56

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2024 10:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:05

Expedição de Mandado.
13/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:14

Recebida a denúncia contra Francisco César Alves dos Santos (REU)
08/11/2024 15:32

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 13:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/10/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:34

Determinada a redistribuição dos autos
29/10/2024 07:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 07:26

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:55

Juntada de Petição de denúncia (outras)
22/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:14

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/10/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 22:05

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:56

Juntada de Petição de inquérito policial
21/09/2024 09:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:42

Concedida a Liberdade provisória de Francisco César Alves dos Santos (FLAGRANTEADO).
20/09/2024 14:37

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:37

Audiência de custódia #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:49

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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