TJPI - 0000278-78.2016.8.18.0061

1ª instância - Vara Unica de Miguel Alves

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE MELO

CPF *19.***.*09-04

Advogados

ELPHER SOARES LIMA

OAB: 7447/PI

CPF *26.***.*86-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA GILDETE DA SILVA LISBOA

CPF *17.***.*22-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 11:14

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2024 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 11:05

    Juntada de comprovante

  • 10/07/2024 10:37

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 08/07/2024 21:34

    Transitado em Julgado em 18/07/2023

  • 08/07/2024 19:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2024 03:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/06/2024 23:59.

  • 18/05/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2023 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 05:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE MELO em 17/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 03:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2023 18:43

    Baixa Definitiva

  • 01/04/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 10:44

    Distribuído por sorteio

  • 30/06/2022 17:21

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 17:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 11:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 27/05/2022 11:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/05/2022 10:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/05/2022 10:19

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-04-16.

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES     Processo nº 0000278-78.2016.8.18.0061 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA MELO Advogado(s): ELPHER SOARES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7447)   Diante do exposto, adotam-se as seguintes medidas: a- Julga-se PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA MELO, já qualificado, pela prática dos fatos capitulados no art. 129, § 9º, e no art. 147, na forma do art. 69, todos do Código Penal; b- Extingue-se o processo penal sem resolução do mérito quanto ao crime de dano, em face da ilegitimidade do Ministério Público.    

  • 15/04/2021 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-15

  • 15/04/2021 09:18

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/09/2020 11:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 08:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/09/2020 08:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/03/2020 15:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/03/2020 11:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 17/01/2020 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-01-17.

  • 16/01/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-01-16

  • 16/01/2020 09:31

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/01/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-01-07.

  • 20/12/2019 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-12-20

  • 19/12/2019 09:58

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/10/2018 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-10-18.

  • 17/10/2018 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-17

  • 17/10/2018 12:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 13:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 13:30

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 13:01

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/07/2018 11:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 10:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/08/2017 12:10

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-08-24 10:00 Fórum local.

  • 21/08/2017 11:59

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/08/2017 09:56

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2017 16:59

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-08-24 10:00 Fórum local.

  • 09/08/2017 10:14

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-02.

  • 01/08/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-01

  • 01/08/2017 10:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/08/2017 10:07

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/08/2017 10:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/08/2017 10:02

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/08/2017 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 01/08/2017 08:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/07/2017 11:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 14:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 12:06

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2017 11:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2017 11:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 05/07/2017 10:10

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 29/06/2017 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-29.

  • 28/06/2017 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-06-28

  • 28/06/2017 12:44

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 27/06/2017 15:19

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/06/2017 13:15

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2017 16:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/06/2017 16:08

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/06/2017 16:07

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 16:06

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0000239-47.2017.8.18.0061

  • 21/06/2017 16:06

    [ThemisWeb] Desapensado do processo 0000239-47.2017.8.18.0061

  • 21/06/2017 16:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/06/2017 11:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/06/2017 08:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2017 14:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 13:59

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 08/06/2017 12:27

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/05/2017 13:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/05/2017 12:48

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 12:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 10:23

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0000239-47.2017.8.18.0061

  • 31/05/2017 10:05

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/05/2017 09:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 15:23

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 30/05/2017 15:20

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 28/04/2017 09:11

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/04/2017 08:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/04/2017 08:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 28/04/2017 08:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/01/2017 12:45

    [ThemisWeb] Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domicílio para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 24/01/2017 12:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/01/2017 12:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 24/01/2017 12:18

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2017 10:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/01/2017 12:20

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 08:45

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 08:34

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 13/09/2016 12:44

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2016 10:01

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2016 09:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/08/2016 16:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 11:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 11:41

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 13/06/2016 08:10

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2016 07:45

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 09/06/2016 07:45

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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