04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800423-74.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA ALCI DA SILVA REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Em primeiro lugar, consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 81463604.

A desistência formulada pelo promovente consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis.

Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”.

Ainda, urge destacar que a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos.

III– DISPOSITIVO Ante o exposto, (i) HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc.

VIII, do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95 e o devido arquivamento dos autos.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Datado eletronicamente. __________Assinatura Eletrônica__________ Kelson Carvalho Lopes da Silva Juiz de Direito
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800423-74.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA ALCI DA SILVA REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 21/08/2025 23:59.

Dado e passado nesta comarca de TERESINA, em 25 de agosto de 2025.

Dou fé.

TERESINA, 25 de agosto de 2025.

LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
29/08/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:26

Extinto o processo por desistência
26/08/2025 09:20

Conclusos para julgamento
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800423-74.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA ALCI DA SILVA REU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 21/08/2025 23:59.

Dado e passado nesta comarca de TERESINA, em 25 de agosto de 2025.

Dou fé.

TERESINA, 25 de agosto de 2025.

LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
25/08/2025 14:30

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
25/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:10

Transitado em Julgado em 21/08/2025
22/08/2025 16:44

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:44

Decorrido prazo de MARIA ALCI DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:44

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:44

Decorrido prazo de MARIA ALCI DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:14

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 12:29

Conclusos para julgamento
15/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:29

Desentranhado o documento
15/07/2025 12:29

Cancelada a movimentação processual
15/07/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:37

Conclusos para julgamento
14/03/2025 08:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
13/03/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
04/03/2025 09:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:28

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2025 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
07/02/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802006-13.2022.8.18.0029

Lucia de Fatima Araujo Cunha

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Larissa Braga Soares da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/09/2022 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0802006-13.2022.8.18.0029

Lucia de Fatima Araujo Cunha

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/04/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0854157-40.2024.8.18.0140

Airton da Costa Alencar

Instituto de Assistencia Tecnica e Exten...

Advogado: Daniel Moura Marinho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/11/2024 22:32

Exibir Processo

Processo nº 0802448-31.2023.8.18.0065

Expedita Maria de Souza Viana

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 31/05/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0802448-31.2023.8.18.0065

Expedita Maria de Souza Viana

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/06/2025 13:15

Exibir Processo