29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0802619-35.2024.8.18.0038 APELANTE: ELMIRO MOREIRA Advogado do(a) APELANTE: FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA - PI7457-A APELADO: BANCO PAN S.A.

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
16/03/2025 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/03/2025 21:41

Expedição de Certidão.
16/03/2025 21:41

Juntada de Petição de Apelação
07/03/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/03/2025 23:59.
30/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 12:20

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:10

Indeferida a petição inicial
12/11/2024 09:27

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
26/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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