27/08/2025 08:25

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 08:25

Baixa Definitiva
26/08/2025 02:07

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0802919-96.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR(A): FABIO MUALEM DE MORAES MENDES RÉU(S): EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
22/08/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:48

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/08/2025 12:46

Conclusos para julgamento
12/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
12/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
24/06/2025 04:07

Juntada de informação
23/06/2025 09:50

Desentranhado o documento
23/06/2025 09:50

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 22:49

Juntada de Petição de documento comprobatório
21/06/2025 22:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
21/06/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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