TJPR - 0014935-80.2007.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MELANIA RAFAEL DA SILVA

CPF *05.***.*02-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 16:50

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2025 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/04/2025 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 17:08

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 06:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/04/2025 10:40

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/02/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 09:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/01/2025 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/01/2025 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 16:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 21/11/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 15:30

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 24/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/09/2024 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 14:37

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 29/08/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 23:37

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

  • 19/06/2024 18:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/06/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2024 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/11/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/09/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/09/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 10:50

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/06/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2023

  • 15/06/2023 14:20

    Baixa Definitiva

  • 15/06/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2023 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/05/2023 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 18:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2023 15:10

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 06/03/2023 13:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/04/2023 00:00 ATÉ 10/04/2023 23:59

  • 18/02/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2023 19:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/02/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2022 14:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/10/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/10/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2022 14:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/07/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 15:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/06/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/06/2022 13:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/06/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 14:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/06/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/06/2022 14:47

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/06/2022 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/06/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 11:10

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/05/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 01:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/10/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/09/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 11:03

    Juntada de LAUDO

  • 12/09/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014935-80.2007.8.16.0001 Considerando que se trata de processo em fase de liquidação por arbitramento, bem como que o pleito de dobra acionária não se caracteriza como pedido implícito, dependendo de pretensão expressamente manifestada na petição inicial pelo autor da ação, o que não ocorreu no caso sob exame, intime-se o Sr.

    Perito para retificação de seu cálculo, de modo a não incluir como valor devido o correspondente à dobra acionária para ações de telefonia móvel, sob pena de extrapolação dos limites objetivos da coisa julgada material, pois não faz parte do título judicial executivo.

    Nesse sentido:   AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO, NA LIQUIDAÇÃO, DA DOBRA ACIONÁRIA NÃO CONSTANTE NA SENTENÇA.

    RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO IMPUGNAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.

    AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1.

    Não constando na sentença transitada em julgado a previsão da dobra acionária, impossível a sua inclusão na fase de liquidação. 2.

    Os argumentos apresentados pela agravante (existência de pedido expresso de dobra; e que a dobra está intrínseca no pedido de complementação de ações) não impugnam o fundamento da decisão. 3.

    Razões recursais destoadas da fundamentação do decisum. 4.

    Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp 1305989/SC, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/10/2018, DJe 10/10/2018)   Assim, intime-se o Perito para cumprir o determinado no prazo de 10(dez) dias.

    Após, manifestem-se as partes em 05(cinco) dias.

    Int.   Curitiba, 31 de agosto de 2021.   Austregésilo Trevisan Juiz de Direito

  • 01/09/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 13:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/06/2021 16:41

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/04/2021 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/03/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2020 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/10/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2020 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/09/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/09/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2020 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/05/2020 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2020 03:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 12:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/04/2020 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2020 12:21

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 13/12/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/12/2019 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/11/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:50

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 18/11/2019 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 13/11/2019 15:20

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 11/11/2019 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/10/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/10/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2019 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/09/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/05/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2019

  • 13/02/2019 15:08

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MELANIA RAFAEL DA SILVA

  • 13/02/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/01/2019 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 19:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/12/2018 20:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 04/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 14:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/12/2018 13:30

  • 23/11/2018 12:40

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/11/2018 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 15:22

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 13:15

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 18:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/09/2018 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 15:55

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 14:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/08/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/08/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 18:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/08/2018 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/08/2018 16:44

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/08/2018 16:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2018 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2018 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/08/2018 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/07/2018 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 10:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/03/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2018 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2018 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 12:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/01/2018 10:44

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/12/2017 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 15/12/2017 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 09:41

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2017 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/11/2017 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/10/2017 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 20/10/2017 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2017 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2017 14:15

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2017 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/05/2017 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 17:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 17:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2017 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 12:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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