TJPI - 0801120-29.2021.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:41
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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30/08/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801120-29.2021.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: RAFAEL SOARES GOMES DA SILVA REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DECISÃO Vistos em lote...
Trata-se de processo em que pende questão relacionada à elaboração de cálculos pela Contadoria.
Decido.
Veja-se que neste momento processual o prosseguimento desta fase esbarra nos SEI nº 25.0.000103698-2 em tramitação na Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e na Corregedoria Geral de Justiça e Tribunal de Justiça do Estado do Piauí sobre Ofício-Circular Nº 416/2025.
SEI 25.0.000052615-3.
Essa medida tem o condão de manter em dia o acervo deste Juízo quanto aos seus dados estatísticos frente ao Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça e público em geral, bem como para ciência das partes.
Assim, devolvo os autos à Secretaria para aguardar a resposta sobre os mencionados SEIs a fim de que a marcha processual tome seu curso.
Em tempo, encaminhe-se cópia da presente ao setor competente com pedido de prioridade na análise da consulta, haja vista o expressivo número de processos aguardando o deslinde das dúvidas suscitadas.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Certifique-se.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI -
28/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/08/2025 10:01
Conclusos para decisão
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13/08/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 09:25
Expedição de Informações.
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07/08/2025 16:21
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
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30/04/2025 15:57
Expedição de Informações.
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26/02/2025 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
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26/02/2025 13:44
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 09:14
Juntada de Petição de manifestação
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31/01/2025 08:49
Juntada de Petição de manifestação
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29/01/2025 19:09
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 19:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/12/2024 13:05
Conclusos para despacho
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09/12/2024 13:05
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 13:04
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 13:03
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 10:01
Juntada de Petição de manifestação
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02/10/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 16:40
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 11:44
Conclusos para despacho
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30/09/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 11:43
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 11:50
Juntada de Petição de manifestação
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15/08/2024 11:48
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2024 11:01
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 09:34
Conclusos para despacho
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20/05/2024 09:34
Expedição de Certidão.
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20/05/2024 09:33
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 13:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/04/2024 13:36
Expedição de Certidão.
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13/03/2024 09:16
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 08:12
Juntada de Petição de manifestação
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28/02/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 11:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 09:46
Conclusos para despacho
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24/10/2023 09:46
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 09:45
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 09:58
Recebidos os autos
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03/08/2023 09:58
Juntada de Petição de intimação de pauta
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17/02/2023 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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17/02/2023 11:22
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 12:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/02/2023 10:41
Conclusos para decisão
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16/02/2023 10:41
Juntada de Certidão
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16/01/2023 11:15
Juntada de Petição de manifestação
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13/01/2023 16:49
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 16:46
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 09:54
Juntada de Petição de manifestação
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21/11/2022 08:17
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 13:50
Julgado procedente em parte do pedido
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12/04/2022 11:55
Conclusos para julgamento
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12/04/2022 11:54
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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12/04/2022 10:17
Juntada de Petição de contestação
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25/03/2022 13:37
Juntada de Certidão
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23/09/2021 00:11
Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 22/09/2021 23:59.
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28/07/2021 12:38
Juntada de Petição de manifestação
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28/07/2021 09:05
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 09:05
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 08:50
Juntada de Certidão
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27/07/2021 16:31
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/04/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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27/07/2021 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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