02/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823139-98.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: CARLOS EDUARDO LIMA ALENCAR REU: DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A DECISÃO Analisando os autos, vislumbro que o presente processo se encontra perfectibilizado pelo contraditório material com apresentação de contestação e réplica à contestação, estando maduro para instrução processual, contudo, as questões de fato e de direito, bem assim as provas necessárias ao julgamento do mérito não foram delimitadas nem expressamente especificadas pelas partes, que manifestaram pretensão probatória de forma genérica.

Nesse contexto, intimem-se as partes para, no prazo de0 15 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, cabendo à parte autora comprovar os fatos constitutivos do seu direito alegado (CPC, art. 373, I), e à parte ré a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor constante da peça de ingresso (CPC, art. 373, II), nos seguintes termos: a) tratando-se de depoimento pessoal, cada parte deverá requerer expressamente o depoimento da parte contrária, a fim de seja interrogada em audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 385); b) na hipótese de requerimento de prova testemunhal, devem as partes indicar expressamente a pretensão por tal prova, especificando os fatos que pretendem comprovar por meio da oitiva de testemunhas; c) caso pretenda produção de prova pericial, devem requerê-la de forma expressa, especificar o seu objeto, indicar se pretende exame, vistoria ou avaliação (CPC, art. 464) e comprovar a efetiva necessidade de realização do ato pericial para o julgamento da causa, não se admitindo pedido genérico de produção de provas.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:06

Determinada diligência
07/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:07

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 03:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:48

Outras Decisões
17/03/2025 13:48

Determinada diligência
10/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
10/01/2025 08:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:54

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/09/2024 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 14:37

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
20/06/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:12

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio
21/05/2024 16:10

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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