28/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800043-48.2022.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária, Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária] REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE MOURA NETO REQUERIDO: INSS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANTONIO FRANCISCO DE MOURA NETO em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

O exequente juntou petição de ID 67967125.

Devidamente intimado, o executado não apresentou resistência à execução, ID 75687550.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados na petição inicial.

Com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, cuja satisfação ocorrerá com o pagamento dos valores requisitados.

DETERMINO a expedição dos competentes Ofícios Requisitórios, nos seguintes termos: a) Em favor da parte exequente, para pagamento do valor principal de R$ 29.627,29 (vinte e nove mil seiscentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), observando ao disposto na Resolução nº 75/2017, do TJ/PI e/ou o disposto na Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023; b) Em favor do advogado constituído, para pagamento a título de honorários do valor do R$ 2.900,12 (dois mil novecentos reais e doze centavos), atentando-se que seja efetuado em favor da sociedade de advogados, se for caso, observando ao disposto na Resolução nº 75/2017, do TJ/PI e/ou o disposto na Resolução nº 822/2023 – CJF, de 20 de março de 2023.

Desnecessária a remessa ao TRF-1ª Região para reexame necessário, uma vez que o proveito econômico obtido na causa não excede 1000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I).

Após o depósito das Requisições de Pequeno Valor e/ou Precatório, expeça-se Alvará Judicial para levantamento de valores.

Cumpridas todas as determinações e não havendo outras providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

MANOEL EMÍDIO-PI, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio
26/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 22:48

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
16/05/2025 03:25

Decorrido prazo de INSS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:25

Decorrido prazo de INSS em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 07:27

Conclusos para julgamento
15/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
15/05/2025 07:26

Juntada de Certidão
27/03/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 07:21

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2024 07:19

Processo Reativado
09/12/2024 07:19

Processo Desarquivado
09/12/2024 07:18

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 07:50

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 07:50

Baixa Definitiva
03/05/2023 07:50

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:36

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:36

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:35

Juntada de Certidão
25/04/2023 09:11

Juntada de Certidão
19/04/2023 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MOURA NETO em 18/04/2023 23:59.
14/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2022 07:56

Conclusos para julgamento
24/10/2022 07:55

Juntada de Certidão
24/10/2022 07:53

Juntada de Certidão
23/10/2022 08:54

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 18:43

Expedição de Alvará.
06/10/2022 12:58

Juntada de Certidão
06/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:42

Juntada de Certidão
05/10/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:44

Juntada de Certidão
23/08/2022 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MOURA NETO em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MOURA NETO em 22/08/2022 23:59.
09/08/2022 08:44

Expedição de .
04/08/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 08:42

Expedição de .
28/07/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:49

Outras Decisões
18/07/2022 16:49

Nomeado perito
16/07/2022 09:54

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MOURA NETO em 13/05/2022 23:59.
12/07/2022 13:19

Conclusos para decisão
21/06/2022 11:39

Conclusos para despacho
21/06/2022 11:39

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:36

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:23

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:27

Conclusos para decisão
19/04/2022 12:27

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:25

Expedição de Certidão.
19/04/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 07:45

Conclusos para despacho
23/03/2022 07:44

Juntada de Certidão
23/03/2022 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MOURA NETO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MOURA NETO em 22/03/2022 23:59.
23/03/2022 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE MOURA NETO em 22/03/2022 23:59.
14/02/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
10/02/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 05:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2022 17:28

Conclusos para decisão
21/01/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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