26/08/2025 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0002617-53.2003.8.18.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA (47) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: NUTRINORTE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DO NORDESTE LTDA - ME REU: REFLORESTADORA SERRA BRANCA LTDA - ME, RIVALDO ALLAIN FILHO, JORGE COSME DA SILVA, MARGARIDA MARIA BARBOSA, CARLOS ELYSEU MARDEGAN, GREICY HEIRECH SANDERS, GREGORY SANDERS DECISÃO MONOCRÁTICA À luz dos documentos listados, a renúncia de um advogado da parte autora, quando existem outros advogados habilitados, não implica necessariamente em prejuízo à representação legal da parte, conforme se deflui no Código de Processo Civil, em seu art. 112, § 2º.

Portanto, a renúncia de um advogado, quando existem outros advogados habilitados, a parte continua a ser representada adequadamente.

Nesse sentido, o pedido de renúncia de mandato do advogado DANIEL MOURÃO GUIMARÃES DE MORAIS MENESES, junto ao ID 16483644, não trás prejuízos ao autor, uma vez que existem outros patronos habilitados, como se observa no próprio sistema PJe.

Em relação à empresa REFLORESTADORA SERRA BRANCA LTDA, observo que o último advogado devidamente habilitado por procuração foi Fernando Lima Leal (ID 6018192, fls. 69), este com pedido de desabilitação juntada aos autos e com despacho determinando a intimação do réu para constituir novo advogado (ID 8640963).

Contudo, tal intimação mostrou-se infrutífera, conforme certidão junto à fls. 06, ID 12607597.

Assim, primando pela prudência, cautela e o princípio da cooperação, determino a intimação da parte autora, NUTRINORTE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DO NORDESTE LTDA, através de seus patronos e no prazo de 15 (quinze) dias, para que informe endereço atualizado da empresa requerida, REFLORESTADORA SERRA BRANCA LTDA, para viabilizar as intimações de praxe.

Determino ainda a desabilitação e exclusão de Daniel Mourão Guimarães de Morais Meneses junto ao cadastro PJe dentre os patronos da parte autora. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis.

Após, voltando-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 18 de agosto de 2025.
22/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:29

Juntada de informação
24/01/2025 09:27

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:54

Expedição de Carta de ordem.
23/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:40

Conclusos para o Relator
24/10/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:24

Conclusos para o Relator
11/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:22

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/01/2024 22:57

Expedição de intimação.
31/01/2024 22:47

Expedição de intimação.
31/01/2024 22:41

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 13:08

Conclusos para o Relator
29/11/2023 03:13

Decorrido prazo de NUTRINORTE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DO NORDESTE LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 07:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:31

Conclusos para o Relator
02/08/2023 09:30

Juntada de informação
21/06/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:33

Conclusos para o Relator
11/05/2023 10:33

Juntada de Certidão
10/02/2023 07:49

Juntada de Certidão
10/02/2023 07:47

Desentranhado o documento
10/02/2023 07:47

Cancelada a movimentação processual
03/02/2023 17:21

Expedição de Carta de ordem.
21/11/2022 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 09:35

Juntada de Petição de mandado
21/11/2022 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2022 09:29

Expedição de Mandado.
29/09/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:00

Conclusos para o Relator
16/07/2022 01:57

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA LEAL em 28/06/2022 23:59.
16/07/2022 01:35

Decorrido prazo de REFLORESTADORA SERRA BRANCA LTDA - ME em 28/06/2022 23:59.
25/05/2022 06:04

Expedição de intimação.
25/05/2022 06:04

Expedição de intimação.
16/05/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 09:53

Conclusos para o Relator
25/01/2022 09:52

Expedição de intimação.
21/01/2022 12:27

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:05

Mov. [193] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.
21/09/2021 13:19

Mov. [192] - [eTJPI] Publicação
21/09/2021 12:55

Mov. [191] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.195, página Nº 132, de 12: 08/2021, com a publicação no dia 17/08/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4
12/08/2021 10:40

Mov. [190] - [eTJPI] Expedição de documento
07/06/2021 09:48

Mov. [189] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM 3 VOL
31/05/2021 09:39

Mov. [188] - [eTJPI] Remessa
31/05/2021 09:38

Mov. [187] - [eTJPI] Mero expediente
19/05/2017 08:57

Mov. [186] - [eTJPI] Recebimento - Gabinete relator
19/05/2017 07:56

Mov. [185] - [eTJPI] Conclusão - certidão feita
15/05/2017 09:34

Mov. [184] - [eTJPI] Recebimento
15/05/2017 09:25

Mov. [183] - [eTJPI] Recebimento - À SESCAR Cível a pedido para ser emitido certidão. Processo com 09 volumes
11/06/2015 09:53

Mov. [182] - [eTJPI] Recebimento - gabinete relator
11/06/2015 09:53

Mov. [181] - [eTJPI] Recebimento - gabinete relator
11/06/2015 09:53

Mov. [180] - [eTJPI] Recebimento - gabinete relator
10/06/2015 11:25

Mov. [179] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10/06/2015 11:25

Mov. [178] - [eTJPI] Decurso de Prazo
18/08/2014 19:31

Mov. [177] - [eTJPI] Mandado - Mandado de Intimação às fls. 3.004.
13/08/2014 10:16

Mov. [176] - [eTJPI] Documento - de intimação
13/08/2014 08:21

Mov. [175] - [eTJPI] Documento - carta precatória
13/08/2014 07:36

Mov. [174] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel, junto c: carta precatória
12/08/2014 10:22

Mov. [173] - [eTJPI] Decisão - Remessa a SESCAR CÍVEL
07/07/2014 07:30

Mov. [172] - [eTJPI] Recebimento - gabinete relator carta precatória
04/07/2014 07:34

Mov. [171] - [eTJPI] Conclusão - a Carta Precatória
04/07/2014 07:33

Mov. [170] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível Carta Precatória
14/03/2014 10:25

Mov. [169] - [eTJPI] Recebimento - gabinete relator
12/03/2014 12:38

Mov. [168] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12/03/2014 12:38

Mov. [167] - [eTJPI] Decurso de Prazo
28/11/2013 10:00

Mov. [166] - [eTJPI] Mandado - de intimação, de fls.2.948 e juntado aos autos
20/11/2013 12:14

Mov. [165] - [eTJPI] Documento - de intimação
20/11/2013 10:31

Mov. [164] - [eTJPI] Documento - petição nº 034120
19/11/2013 12:18

Mov. [163] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel, processo, junto c: petição avulsa nº034120
19/11/2013 11:06

Mov. [162] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a SESCAR CÍVEL
13/11/2013 08:45

Mov. [161] - [eTJPI] Conclusão - PETIÇÃO AVULSA N.034120: 2013
21/10/2013 08:53

Mov. [160] - [eTJPI] Recebimento - gabinete relator
03/10/2013 08:12

Mov. [159] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
03/10/2013 08:12

Mov. [158] - [eTJPI] Recebimento - da pgj, c: ciente
03/10/2013 08:09

Mov. [157] - [eTJPI] Recebimento - da pgj, c: ciente
20/08/2013 10:23

Mov. [156] - [eTJPI] Petição
15/05/2013 13:42

Mov. [155] - [eTJPI] Remessa
09/05/2013 13:32

Mov. [154] - [eTJPI] Expedição de documento - devolvido sem petição
08/05/2013 13:05

Mov. [153] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dra. Patricia Martins ( carga rápida 24 horas para tirar cópias)
08/05/2013 12:44

Mov. [152] - [eTJPI] Petição
29/04/2013 09:37

Mov. [151] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL
24/04/2013 13:28

Mov. [150] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a SESCAR CÍVEL
22/04/2013 10:04

Mov. [149] - [eTJPI] Recebimento - gabinete relator
19/04/2013 13:37

Mov. [148] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
19/04/2013 13:37

Mov. [147] - [eTJPI] Decurso de Prazo
19/04/2013 07:52

Mov. [146] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Intimação
22/03/2013 11:21

Mov. [145] - [eTJPI] Expedição de documento - aviso de intimação.
20/03/2013 19:05

Mov. [144] - [eTJPI] Petição - juntada de memoriais
11/03/2013 12:53

Mov. [143] - [eTJPI] Petição - Memoriais
11/03/2013 12:16

Mov. [142] - [eTJPI] Expedição de documento - devolvido com petição
01/03/2013 12:46

Mov. [141] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Alexandro Augusto/Est. Andre Lopes.
01/03/2013 12:27

Mov. [140] - [eTJPI] Petição
26/02/2013 12:09

Mov. [139] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação
14/09/2012 08:55

Mov. [138] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel
13/09/2012 13:18

Mov. [137] - [eTJPI] Mero expediente - Remessa a SESCAR CÍVEL
21/05/2012 09:44

Mov. [136] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21/05/2012 09:44

Mov. [135] - [eTJPI] Expedição de documento
15/05/2012 11:59

Mov. [134] - [eTJPI] Recebimento - Sescar Cível.
15/05/2012 08:38

Mov. [133] - [eTJPI] Mero expediente - À SESCAR CÍVEL
16/09/2010 10:32

Mov. [132] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
16/09/2010 10:32

Mov. [131] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível
16/09/2010 08:38

Mov. [130] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
16/09/2010 08:23

Mov. [129] - [eTJPI] Redistribuição
06/09/2010 11:43

Mov. [128] - [eTJPI] Remessa - à distribuição
03/09/2010 15:13

Mov. [127] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível
03/09/2010 10:59

Mov. [126] - [eTJPI] Remessa - Remessa dos autos á SESCAR Cível vol. I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX
03/09/2010 10:58

Mov. [125] - [eTJPI] Mero expediente - Á distribuição
27/08/2010 12:49

Mov. [124] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
27/08/2010 12:49

Mov. [123] - [eTJPI] Recebimento - na Sescar Cível
27/08/2010 11:45

Mov. [122] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível
27/08/2010 11:41

Mov. [121] - [eTJPI] Redistribuição
27/08/2010 08:35

Mov. [120] - [eTJPI] Remessa - à distribuição
27/08/2010 08:35

Mov. [119] - [eTJPI] Recebimento - na Sescar Cível
04/06/2010 11:46

Mov. [118] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
04/06/2010 11:13

Mov. [117] - [eTJPI] Expedição de documento - DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS
20/05/2010 11:20

Mov. [116] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Luis Soares Amorim - Est. Juliana Maria
20/05/2010 10:00

Mov. [115] - [eTJPI] Expedição de documento - aviso de intimação.
18/05/2010 12:44

Mov. [114] - [eTJPI] Remessa - PETIÇAO DEFERINDO VISTAS.
13/05/2010 10:44

Mov. [113] - [eTJPI] Remessa - PETIÇÃO AVULSA ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
13/05/2010 10:44

Mov. [112] - [eTJPI] Petição
27/04/2010 10:18

Mov. [111] - [eTJPI] Remessa - PETIÇÃO AVULSA N.135124: 2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
27/04/2010 10:18

Mov. [110] - [eTJPI] Petição
15/12/2009 11:38

Mov. [109] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11/12/2009 13:17

Mov. [108] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido a SESCAR: CIVEL
11/12/2009 11:43

Mov. [107] - [eTJPI] Remessa - PETIÇÃO AVULSA N.131818: 09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
11/12/2009 11:43

Mov. [106] - [eTJPI] Petição
10/12/2009 11:00

Mov. [105] - [eTJPI] Remessa - PETIÇÃO AVULSA N.131783: 09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
10/12/2009 11:00

Mov. [104] - [eTJPI] Petição
19/02/2009 17:24

Mov. [103] - [eTJPI] Conclusão - juntada protocolo nº 003402 (8 volumes).
09/09/2008 12:05

Mov. [102] - [eTJPI] Remessa - Devolvido a SESCAR: CIVEL - VII Volumes
11/06/2008 09:52

Mov. [101] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
10/06/2008 08:44

Mov. [100] - [eTJPI] Remessa - Petição e os autos remetido a SESCAR: CIVEL
19/05/2008 17:36

Mov. [99] - [eTJPI] Petição
29/04/2008 13:10

Mov. [98] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
25/04/2008 15:16

Mov. [97] - [eTJPI] Petição
25/04/2008 12:39

Mov. [96] - [eTJPI] Remessa - a SESCAR: CIVEL
03/03/2008 08:44

Mov. [95] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29/02/2008 12:31

Mov. [94] - [eTJPI] Redistribuição
29/02/2008 12:21

Mov. [93] - [eTJPI] Redistribuição
18/02/2008 10:08

Mov. [92] - [eTJPI] Expedição de documento - de remessa a distribuição
25/11/2007 00:00

Mov. [91] - [eTJPI] Recebimento
23/11/2007 00:00

Mov. [90] - [eTJPI] Remessa - Deferido o pedido de vistas.
23/10/2007 00:00

Mov. [89] - [eTJPI] Recebimento
23/10/2007 00:00

Mov. [88] - [eTJPI] Remessa - Despacho determinando aguardar em Cartorio, transcursodas ferias do Relator. Inicio 22: 10/07 e termino dia 20/11/0
10/10/2007 00:00

Mov. [87] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE PETICAO.
01/10/2007 00:00

Mov. [86] - [eTJPI] Recebimento
01/10/2007 00:00

Mov. [85] - [eTJPI] Remessa - Remeter os autos a SESCAR-CIVEL para aguardar o integral transcurso do prazo para contestacao.
05/09/2007 00:00

Mov. [84] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA.
09/03/2007 00:00

Mov. [83] - [eTJPI] Documento
16/02/2007 00:00

Mov. [82] - [eTJPI] Remessa - Carta precatoria assinada.
13/02/2007 00:00

Mov. [81] - [eTJPI] Expedição de documento - P: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO.
22/01/2007 00:00

Mov. [80] - [eTJPI] Remessa - Citar o Litisconsorte Passivo.
21/01/2007 00:00

Mov. [79] - [eTJPI] Recebimento
17/01/2007 00:00

Mov. [78] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE PETICAO E COPIAS.
05/01/2007 00:00

Mov. [77] - [eTJPI] Expedição de documento - AO AUTOR
19/12/2006 00:00

Mov. [76] - [eTJPI] Recebimento
19/12/2006 00:00

Mov. [75] - [eTJPI] Remessa - Intimar a parte autora para que forneca o endereco do litisconsorte passivo.
18/12/2006 00:00

Mov. [74] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
06/12/2006 00:00

Mov. [73] - [eTJPI] Petição
17/11/2006 00:00

Mov. [72] - [eTJPI] Expedição de documento - ao autor.
14/11/2006 00:00

Mov. [71] - [eTJPI] Recebimento
14/11/2006 00:00

Mov. [70] - [eTJPI] Remessa - Intimar a parte autora.
30/10/2006 00:00

Mov. [69] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11/10/2006 00:00

Mov. [68] - [eTJPI] Expedição de documento - AO AUTOR.
04/10/2006 00:00

Mov. [67] - [eTJPI] Recebimento
04/10/2006 00:00

Mov. [66] - [eTJPI] Remessa - I.timar o autor para fornecer endereco de litisconsorte
26/09/2006 00:00

Mov. [65] - [eTJPI] Conclusão - EXPEDIDO CERTIDAO.
26/09/2006 00:00

Mov. [64] - [eTJPI] Recebimento
26/09/2006 00:00

Mov. [63] - [eTJPI] Remessa - Determinar a sescar para certificar acerca do prazo para a contestacao.
12/09/2006 00:00

Mov. [62] - [eTJPI] Recebimento
22/08/2006 00:00

Mov. [61] - [eTJPI] Recebimento
22/08/2006 00:00

Mov. [60] - [eTJPI] Remessa - Proceder a devida numeracao das folhas.
06/07/2006 00:00

Mov. [59] - [eTJPI] Recebimento - AGUARDANDO EM CARTORIO PRAZO PARA CONTESTACAO
09/06/2006 00:00

Mov. [58] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
09/06/2006 00:00

Mov. [57] - [eTJPI] Expedição de documento
04/05/2006 00:00

Mov. [56] - [eTJPI] Documento
31/03/2006 00:00

Mov. [55] - [eTJPI] Expedição de documento - para citar litisconsorte
30/03/2006 00:00

Mov. [54] - [eTJPI] Recebimento
23/03/2006 00:00

Mov. [53] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23/03/2006 00:00

Mov. [52] - [eTJPI] Expedição de documento
23/02/2006 00:00

Mov. [51] - [eTJPI] Documento
24/01/2006 00:00

Mov. [50] - [eTJPI] Expedição de documento - P: CITAR LITISCONSORTE.
20/01/2006 00:00

Mov. [49] - [eTJPI] Recebimento
19/01/2006 00:00

Mov. [48] - [eTJPI] Documento
14/11/2005 00:00

Mov. [47] - [eTJPI] Documento
07/11/2005 00:00

Mov. [46] - [eTJPI] Documento
17/10/2005 00:00

Mov. [45] - [eTJPI] Expedição de documento - E CARTA PRECATORIA P: CITAR LITISCONSORTE.
17/10/2005 00:00

Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento
13/10/2005 00:00

Mov. [43] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE CARTA DE ORDEM.
05/09/2005 00:00

Mov. [42] - [eTJPI] Documento
02/08/2005 00:00

Mov. [41] - [eTJPI] Recebimento
22/07/2005 00:00

Mov. [40] - [eTJPI] Expedição de documento - (03) aos litisconsortes passivos que constam no despacho de fls.(2.369)
30/06/2005 00:00

Mov. [39] - [eTJPI] Recebimento
23/06/2005 00:00

Mov. [38] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23/06/2005 00:00

Mov. [37] - [eTJPI] Recebimento
20/06/2005 00:00

Mov. [36] - [eTJPI] Expedição de documento
20/06/2005 00:00

Mov. [35] - [eTJPI] Recebimento
14/03/2005 00:00

Mov. [34] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
11/03/2005 00:00

Mov. [33] - [eTJPI] Recebimento
09/03/2005 00:00

Mov. [32] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE PETICAO
09/03/2005 00:00

Mov. [31] - [eTJPI] Recebimento
28/02/2005 00:00

Mov. [30] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE PETICAO.
28/02/2005 00:00

Mov. [29] - [eTJPI] Recebimento
24/02/2005 00:00

Mov. [28] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dr. nelson nery - est. larissa napoleao.
04/02/2005 00:00

Mov. [27] - [eTJPI] Recebimento
09/11/2004 00:00

Mov. [26] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA.
05/11/2004 00:00

Mov. [25] - [eTJPI] Recebimento
03/08/2004 00:00

Mov. [24] - [eTJPI] Recebimento
02/08/2004 00:00

Mov. [23] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29/06/2004 00:00

Mov. [22] - [eTJPI] Recebimento
29/06/2004 00:00

Mov. [21] - [eTJPI] Recebimento
25/05/2004 00:00

Mov. [20] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE E. DECLARATORIOS.
25/05/2004 00:00

Mov. [19] - [eTJPI] Recebimento
05/04/2004 00:00

Mov. [18] - [eTJPI] Entrega em carga: vista
02/03/2004 00:00

Mov. [17] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.
02/03/2004 00:00

Mov. [16] - [eTJPI] Recebimento
06/02/2004 00:00

Mov. [15] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
06/02/2004 00:00

Mov. [14] - [eTJPI] Recebimento
28/01/2004 00:00

Mov. [13] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - dra. maria laura
21/01/2004 00:00

Mov. [12] - [eTJPI] Remessa
16/01/2004 00:00

Mov. [11] - [eTJPI] Documento - peticao e contestacao
15/01/2004 00:00

Mov. [10] - [eTJPI] Recebimento
12/12/2003 00:00

Mov. [9] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADAS DE AGRAVOS REGIMENTAIS.
01/12/2003 00:00

Mov. [8] - [eTJPI] Expedição de documento - P: PERNAMBUCO, PARANA E MINAS GERAIS(CITACAO DOS LITIS-CONSORTE), CARTA DE ORDEM P/CITAR A RE, OFICIO P/ JUIZDE URUCUI E AVISO DE INTIMACAO AS PARTES.
18/11/2003 00:00

Mov. [7] - [eTJPI] Recebimento
05/11/2003 00:00

Mov. [6] - [eTJPI] Conclusão - JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.
05/11/2003 00:00

Mov. [5] - [eTJPI] Recebimento
04/11/2003 00:00

Mov. [4] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
31/10/2003 00:00

Mov. [3] - [eTJPI] Remessa
30/10/2003 00:00

Mov. [2] - [eTJPI] Distribuição
28/10/2003 00:00

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2010

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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