02/09/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000007-84.2005.8.18.0116 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) ASSUNTO: [Liminar] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, ADALBERTO GOMES VILANOVA ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, e para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, fica(m) o(s) AUTOR(ES) e REU(S), por seus respectivos procuradores, INTIMADO(S) da Certidão de ID 81757342, datada de 29 de agosto de 2025, a qual informa a ausência de parte do volume físico nº 01 do processo, não tendo sido localizadas a petição inicial, a emenda ministerial e a sentença condenatória, documentos essenciais para o prosseguimento da fase de execução do julgado.

Ficam as partes, pois, INTIMADAS para que, no prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, informem a este Juízo se possuem interesse na restauração dos autos, conforme já determinado nas decisões ID 53067863 (de 21/02/2024) e ID 75240737 (de 18/05/2025).

A ausência de manifestação no prazo assinalado poderá implicar no arquivamento do feito ou extinção sem julgamento do mérito, conforme o caso.

São Pedro do Piauí, 29 de agosto de 2025.

ANDRÉ FELIPY CAMPOS DE SÁ Secretário da Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
29/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 10:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2025 10:03

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:57

Juntada de Petição de cota ministerial
08/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 03:23

Decorrido prazo de GONCALO PEREIRA DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 03:07

Decorrido prazo de GONCALO PEREIRA DE CARVALHO em 27/09/2024 23:59.
09/09/2024 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 08:29

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 08:18

Conclusos para julgamento
09/09/2024 08:18

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:39

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:34

Conclusos para julgamento
23/05/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES em 17/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de GONCALO PEREIRA DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 00:38

Conclusos para despacho
16/11/2023 00:38

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/03/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 13:52

Conclusos para despacho
08/03/2023 13:52

Expedição de Certidão.
13/10/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 08:22

Conclusos para despacho
01/08/2022 08:21

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:01

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 09:17

Juntada de Certidão
26/04/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 04:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES em 04/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 10:47

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2020 14:32

Conclusos para despacho
02/03/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 14:31

Distribuído por sorteio
02/03/2020 11:08

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/03/2020 11:07

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/09/2019 09:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/09/2019 09:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 09:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/09/2019 11:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/08/2019 09:30

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
28/08/2019 08:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/08/2019 12:31

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 09:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 07:46

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
21/09/2016 14:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/09/2016 14:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2016 14:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/05/2016 13:43

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
03/05/2016 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
03/05/2016 11:14

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
03/05/2016 11:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/10/2015 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
23/10/2015 15:33

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
23/10/2015 10:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/10/2015 17:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/04/2015 09:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/04/2015 12:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/03/2015 09:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
19/02/2015 10:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/02/2015 10:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/05/2014 12:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/05/2014 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
19/05/2014 11:05

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
19/05/2014 10:25

Ofício Devolvido entregue ao destinatário
14/05/2014 08:30

[ThemisWeb] Recebido o Ofício para Entrega
12/05/2014 13:01

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
15/04/2014 08:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2014 13:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/03/2014 09:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/03/2014 13:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/03/2014 10:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2014 12:26

Expedição de Outros documentos.
20/12/2013 13:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
20/11/2013 11:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/11/2013 10:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
02/10/2013 15:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/10/2013 15:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/10/2013 15:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/09/2013 10:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/09/2013 09:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/10/2005 00:00

Distribuído por sorteio
24/10/2005 00:00

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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