27/08/2025 00:12

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0835611-10.2019.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARIO RAIMUNDO ALVES FILHO EMBARGADO: ANTONIO EUSTAQUIO LOPES SENTENÇA MARIO RAIMUNDO ALVES FILHO, por advogado regularmente constituído, ingressou em juízo com embargos do devedor em face de ANTONIO EUSTAQUIO LOPES, aduzindo questões de fato e de direito.

A execução em apenso (processo nº 0835553-07.2019.8.18.0140) foi extinta sem resolução de mérito.

Era o que me cumpria relatar.

Passo a decidir.

A presente ação visava discutir liquidez, certeza e exigibilidade do título que embasava a execução em apenso.

No entanto, a execução foi extinta.

Assim, esgotou-se completamente o conteúdo da ação, não possuindo a esta altura nenhuma justificativa lógica para continuar em tramitação.

Sabe-se que o interesse processual de agir se constitui no binômio necessidade e adequação, devendo a demanda ser necessária para ser apreciada pelo Poder Judiciário, bem como ser formulada através do meio adequado, sob pena de não poder sequer ser analisada.

O presente feito, pois, perdeu o seu objeto.

Assim, revela-se desnecessário o prosseguimento desta ação, devendo, por isto, ela não mais existir, exigindo-se, assim, a sua extinção por falta de uma das condições da ação, carecendo a parte autora, portanto, de interesse processual.

Sendo uma das condições da ação, a falta de interesse processual de agir deve ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo, inclusive, ser decretada de ofício pelo magistrado.

Portanto, a ação que quando de seu ajuizamento demonstrava-se necessária, agora não mais o é.

Ante o acima exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito por falta de interesse processual decorrente da perda de seu objeto.

Custas pela parte embargada.

Honorários na base de 10% sobre o valor dado à causa.

Transitada em julgado a presente sentença, arquive-se este feito com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TERESINA-PI, 25 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/08/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 22:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:10

Outras Decisões
31/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
31/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIO RAIMUNDO ALVES FILHO em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC
30/08/2024 12:19

Recebidos os autos.
26/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:17

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:17

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:12

Recebidos os autos do CEJUSC
19/12/2023 09:12

Recebidos os autos.
19/12/2023 09:12

Audiência Conciliação não-realizada para 06/06/2023 08:30 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
24/10/2023 08:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
24/10/2023 08:04

Recebidos os autos.
31/08/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 08:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
31/08/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:10

Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
30/08/2023 11:38

Recebidos os autos.
28/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 10:26

Desentranhado o documento
14/07/2023 10:26

Cancelada a movimentação processual
04/07/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC
13/06/2023 10:37

Recebidos os autos.
13/06/2023 10:37

Audiência Conciliação não-realizada para 19/09/2022 09:30 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
22/05/2023 14:12

Conclusos para despacho
22/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
18/05/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/02/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:43

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:43

Audiência Conciliação designada para 06/06/2023 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.
03/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:53

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:53

Juntada de Certidão
19/09/2022 13:54

Juntada de Petição de termo de audiência
27/06/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 08:44

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 09:30 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
23/06/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 18:46

Conclusos para despacho
23/09/2021 18:46

Juntada de Certidão
18/09/2021 10:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 21:52

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 09:33

Conclusos para decisão
15/06/2021 09:31

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO EUSTAQUIO LOPES em 14/06/2021 23:59.
14/06/2021 19:31

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2021 10:43

Juntada de Petição de custas
19/02/2021 17:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/11/2020 10:15

Juntada de Petição de custas
05/11/2020 10:34

Conclusos para decisão
26/10/2020 15:51

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 13:14

Juntada de Certidão
12/09/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 09:32

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/08/2020 16:59

Conclusos para despacho
14/08/2020 16:57

Juntada de Certidão
15/07/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 21:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 09:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIO RAIMUNDO ALVES FILHO - CPF: *74.***.*29-68 (EMBARGANTE).
12/05/2020 15:30

Juntada de Certidão
03/04/2020 22:37

Conclusos para despacho
03/04/2020 22:37

Juntada de Certidão
14/02/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 07:34

Juntada de Ofício
11/02/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 09:15

Conclusos para despacho
24/01/2020 09:14

Juntada de Certidão
16/01/2020 10:32

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
24/12/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 13:00

Conclusos para despacho
19/12/2019 13:00

Juntada de Certidão
09/12/2019 14:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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