03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836526-49.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MIGUEL RIBEIRO PAZREU: BANCO PAN S.A DESPACHO Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial.

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”.

Cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da CARTA DE CITAÇÃO que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

Expedientes necessários.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
02/09/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 06:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:58

Juntada de informação
09/07/2025 09:58

Juntada de informação
08/07/2025 12:28

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL RIBEIRO PAZ - CPF: *07.***.*67-91 (AUTOR).
03/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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