TJPI - 0000279-42.2014.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2023 15:35
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2023 15:35
Baixa Definitiva
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23/08/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 15:34
Transitado em Julgado em 07/08/2023
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02/08/2023 10:30
Juntada de Petição de manifestação
-
31/07/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 11:23
Julgado improcedente o pedido
-
26/07/2023 11:15
Conclusos para julgamento
-
26/07/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 11:14
Juntada de ata da audiência
-
26/07/2023 11:11
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
-
24/05/2023 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2023 12:09
Juntada de Petição de diligência
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11/05/2023 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/05/2023 09:45
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 09:33
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 09:33
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 08:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2023 08:47
Juntada de Petição de diligência
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18/04/2023 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2023 10:48
Juntada de Petição de manifestação
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06/02/2023 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/02/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 16:29
Expedição de Mandado.
-
06/02/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 09:17
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/07/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
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13/09/2022 14:03
Juntada de ata da audiência
-
27/05/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 12:46
Juntada de informação
-
27/05/2022 12:44
Juntada de ata da audiência
-
27/05/2022 12:44
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2022 00:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
-
27/05/2022 12:43
Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2022 00:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.
-
20/05/2022 09:56
Juntada de Petição de manifestação
-
19/05/2022 09:20
Juntada de Petição de comprovante
-
19/05/2022 07:40
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 12:15
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR PROCESSO Nº 0000279-42.2014.8.18.0026 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: PAULO RONDINELLE DA SILVA FRANCO ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CAMPO MAIOR, 8 de maio de 2022 ANTÔNIO XIMENES DE OLIVEIRA Secretário(a) - 4077652 -
08/05/2022 12:44
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
08/05/2022 12:43
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
27/04/2022 10:53
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000279-42.2014.8.18.0026.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
26/10/2021 18:22
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
30/09/2021 12:21
Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 05/2022 09:30 Sala de Audiência da 1ª Vara.
-
30/09/2021 12:20
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento
-
30/09/2021 07:39
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-42.2014.8.18.0026.5005
-
27/09/2021 09:25
Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
-
21/09/2021 06:18
Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 09/2021.
-
20/09/2021 18:31
Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
18/09/2021 16:37
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
16/09/2021 15:40
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000279-42.2014.8.18.0026.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 15:40
Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 12:12
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
09/03/2021 12:10
Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 09: 03/2021 12:10 Sala de audiências da 1ª vara.
-
09/03/2021 12:09
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 12:09
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/03/2021 18:07
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-42.2014.8.18.0026.5004
-
05/03/2021 17:37
Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista à Defensoria Pública)
-
05/03/2021 17:32
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 17:31
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/02/2021 10:15
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
25/02/2021 09:56
Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)
-
25/02/2021 09:41
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000279-42.2014.8.18.0026.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
25/02/2021 09:37
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
25/02/2021 09:17
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 09:11
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
08/09/2020 06:00
Mov. [48] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 09/2020.
-
04/09/2020 18:10
Mov. [47] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
04/09/2020 11:03
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 03/2021 10:00 Sala de audiências da 1ª vara.
-
04/09/2020 10:59
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2020 15:59
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
29/04/2020 15:57
Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 15:25
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 29: 04/2020 03:25 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
-
04/02/2020 08:43
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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14/11/2019 06:00
Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 11/2019.
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13/11/2019 18:10
Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
13/11/2019 09:42
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/11/2019 17:56
Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento, instrução e julgamento designada, designada para 02: 04/2020 09:00, 02/04/2020 09:00 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº), Sala de audiências da 1ª vara-Fóru
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12/11/2019 17:24
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2019 13:47
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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08/04/2019 13:47
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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04/04/2019 12:13
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-42.2014.8.18.0026.5003
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26/03/2019 14:45
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/02/2019 11:09
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000279-42.2014.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
08/02/2019 11:07
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2019 11:45
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-42.2014.8.18.0026.5002
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09/11/2018 09:51
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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10/10/2018 13:42
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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10/10/2018 13:40
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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09/10/2018 14:48
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/10/2018 16:30
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000279-42.2014.8.18.0026.5001
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01/10/2018 11:03
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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07/08/2018 08:32
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000279-42.2014.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra PAULO RONDINELLE DA SILVA FRANCO
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07/08/2018 08:32
Mov. [22] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PAULO RONDINELLE DA SILVA FRANCO
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11/12/2017 11:42
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/12/2017 11:41
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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24/11/2017 13:52
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/11/2017 08:28
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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08/11/2017 11:40
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/11/2017 07:56
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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03/10/2017 13:56
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/10/2017 13:25
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/10/2017 11:18
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2017 10:30
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/11/2015 11:34
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente
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06/11/2015 11:33
Mov. [9] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: PAULO RONDINELLE DA SILVA FRANCO
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29/07/2014 12:20
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
-
29/07/2014 12:07
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
-
25/07/2014 12:13
Mov. [6] - [ThemisWeb] Redistribuição - Conforme Lei Complementar 199 de 22: 07/2014 e autorização do Corregedor Geral da Justiça
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17/02/2014 13:28
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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17/02/2014 13:18
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - VISTOS EM CORREIÇÃO- Concedida LIBERDADE PROVISÓRIA
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17/02/2014 12:14
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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17/02/2014 11:56
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/02/2014 11:56
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2014
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
MANIFESTAÇÃO • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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