02/09/2025 04:30

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0802769-97.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCO ADAILDO DA SILVA LIMA REU: MUNICIPIO DE PICOS, MUNICIPIO DE PICOS - SECRETARIA DE EDUCACAO CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ILDOMAR DA SILVA LIMA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora da sentença cujo teor é: 3.

DISPOSITIVO Pelos fundamentos expostos, HOMOLOGO a desistência e JULGO extinto o presente processo sem resolução de mérito, com respaldo nas disposições contidas no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.

Transitada esta sentença em julgado e cumprida todas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Submeto o projeto de sentença à apreciação do MM Juiz Togado para a devida homologação, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.

R e Intimem-se.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25041618163678000000069379450 01- PETIÇAO Petição (outras) 25041618163710000000069379452 02- PROCURAÇÃO e Declaração de Hipossuficiência Procuração 25041618163748700000069379453 03- DOCUMENTOS PESSOAIS Documentos 25041618163778000000069379454 04-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Comprovante 25041618163820900000069379455 05- TERMO DE POSSE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618163862000000069379456 06- NOMEAÇÃO -Decreto-70-2018 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618163908500000069379457 07- RESULTADO GERAL- (pagina 24) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618163937200000069379458 08- Edital 001- 2015 (escala 12x36, na pagina 09 ) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164077300000069379460 09- Edital RETIFICADO (escala 12x36, na pagina 58) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164152900000069379461 10- OFÍCIO À SME - (relacionado dia 15-03)- recebido em 14-04-25 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164190000000069379463 11- OFÍCIO À SME - (relacionado dia 02-04)- recebido em 14-04-25 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164235700000069379464 12- ADVERTÊNCIA 1 (relacionada dia 03-04)- (datada 08-04-25) recebida em 14-04-25 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164262000000069379465 13- ADVERTÊNCIA 2 (relacionada dia 05-04)- (datada 08-04-25) recebida em 14-04-25 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164293100000069379466 14- ADVERTÊNCIA 3 (relacionada dia 07-04)- (datada 08-04-25) recebida em 14-04-25 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164326600000069379469 15- FREQUÊNCIA 2023- (ESCALA 12X36- NOTURNA) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164353300000069379471 16- FREQUÊNCIA 2024- (ESCALA 12X36- NOTURNA) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164385800000069379472 17- FREQUÊNCIA 2025- (ESCALA 12X36- NOTURNA) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164428800000069379473 18- Ficha Financeira- (INICIO DO TRABALHO NOTURNO ininterrupto -08-2020) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164461100000069379474 19- CONVERSA de WhatsApp (PRESSÃO e IMPOSIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ESCALA 24X72) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164489800000069379475 20- ESTATUTO (PARTE 1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164528000000069379476 21- ESTATUTO (PARTE 2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164563300000069379477 22- ESTATUTO (PARTE 3) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164599300000069379479 23- ESTATUTO (PARTE 4) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25041618164642600000069379480 Inclusão de Pedido Manifestação 25041706282977000000069387236 Decisão Decisão 25042217114133800000069460971 Decisão Decisão 25042217114133800000069460971 (REQUER A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE) Manifestação 25042221302671700000069499051 Pedido de Desistência da Ação Pedido de Desistência da Ação 25042401292638300000069577297 CERTIDÃO CERTIDÃO 25072409335355000000074318530 Sistema Sistema 25072409341288600000074319040 Sentença Sentença 25082812554099000000075396207 PICOS, 28 de agosto de 2025.

FRANCISCA PAULA DE MOURA SATIRO FERREIRA JECC Picos Sede Cível
28/08/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:10

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 14:09

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:55

Extinto o processo por desistência
24/07/2025 09:34

Conclusos para julgamento
24/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
22/07/2025 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2025 01:29

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
22/04/2025 21:30

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:11

Determinada a redistribuição dos autos
22/04/2025 17:11

Declarada incompetência
22/04/2025 11:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/04/2025 06:28

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 18:19

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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