03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801092-09.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: CLAUDETE MORAIS DA SILVA RODRIGUES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, etc.

Embora a ação alegue a hipossuficiência da autora, não foi juntada aos autos a declaração de hipossuficiência, documento indispensável para a análise do pedido de gratuidade da justiça, conforme exigido pelo artigo 99, § 2º, do CPC e pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Ante o exposto, em observância aos arts. 99, §2º e 321, ambos do CPC., determino a intimação da parte autora para, em 15 dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão de gratuidade, devendo realizar a juntada de declaração de hipossuficiência ou de documento hábil a comprovar a necessidade de concessão da gratuidade da justiça.

Cumpra-se.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.

MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
02/09/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:31

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
17/08/2025 21:15

Juntada de informação
15/08/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000122-30.2010.8.18.0052

Anita Timoteo da Silva

Inst. de Assist. a Saude dos Servidores ...

Advogado: Leonardo Veleda de Oliveiea

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/10/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801103-38.2025.8.18.0072

Maria Rodrigues Barbosa Rosa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/08/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0756227-20.2025.8.18.0000

Joao Saldanha Moura

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Claudimar Pereira da Silva Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/05/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0800126-79.2025.8.18.0061

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Renata Alves da Silva

Advogado: Rafael da Silva Rodrigues

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/02/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0800968-35.2024.8.18.0048

Raimuniza Carneiro Frota

Edilson Leao da Silva

Advogado: Vanessa Vartena Leal Marinho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/08/2024 14:05

Exibir Processo