TJPI - 0800572-47.2019.8.18.0076
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:56
Publicado Sentença em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.
Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0800572-47.2019.8.18.0076 m CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Dano Ambiental] AUTOR: ANGELINA PEREIRA DE MELO REU: TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI SENTENÇA A Requerente, ora Embargante, apresentou, com fundamento no art. 1.022 do CPC, embargos de declaração da sentença proferida no evento de nº 68431439, alegando que na referida sentença há uma contradição, posto que fora deferida a gratuidade de justiça, mas houve a condenação em honorários sucumbenciais.
Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal.
Instado a se manifestar, o Embargado se quedou inerte. É o breve relatório.
DECIDO.
Conheço dos embargos, e acolho-os, para suprir omissão existente na sentença de ID nº 68431439, a fim de esclarecer que, em razão da concessão da justiça gratuita, a exigibilidade dos honorários advocatícios de sucumbência encontra-se suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Intimem-se as partes desta decisão.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o presente feito, observando as cautelas legais, dando baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO -
01/09/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:47
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/04/2025 15:33
Conclusos para decisão
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16/04/2025 15:33
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 01:54
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 10/04/2025 23:59.
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01/04/2025 02:44
Decorrido prazo de TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:44
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 31/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:23
Decorrido prazo de TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 18:04
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 15:12
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 15:12
Julgado improcedente o pedido
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19/09/2024 10:40
Conclusos para despacho
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19/09/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 10:39
Expedição de Certidão.
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01/05/2024 11:38
Juntada de Petição de manifestação
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21/03/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 09:14
Conclusos para despacho
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21/03/2024 09:14
Expedição de Certidão.
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27/08/2023 23:00
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2023 23:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 23:38
Juntada de Petição de petição
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29/01/2023 16:54
Juntada de ata da audiência
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25/01/2023 11:14
Conclusos para despacho
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25/01/2023 11:14
Expedição de Certidão.
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18/10/2022 12:27
Juntada de Petição de manifestação
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17/10/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
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07/10/2022 19:21
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 21:58
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 10:15
Juntada de Petição de substabelecimento
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05/09/2022 09:43
Audiência Instrução designada para 07/10/2022 09:30 Vara Única da Comarca de União (Juízo Titular).
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17/08/2022 01:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:51
Decorrido prazo de TERRACON - TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:51
Decorrido prazo de ANGELINA PEREIRA DE MELO em 16/08/2022 23:59.
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15/07/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2021 09:10
Conclusos para decisão
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24/05/2021 09:09
Juntada de Certidão
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11/05/2021 01:38
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI em 10/05/2021 23:59.
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06/04/2021 23:12
Juntada de Petição de manifestação
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09/03/2021 15:43
Juntada de Petição de manifestação
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07/03/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2021 11:14
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 10:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/11/2020 05:36
Decorrido prazo de ANGELINA PEREIRA DE MELO em 26/05/2020 23:59:59.
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24/07/2020 10:50
Conclusos para despacho
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15/07/2020 17:38
Juntada de Petição de manifestação
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13/07/2020 20:26
Ato ordinatório praticado
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18/03/2020 14:45
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2020 01:11
Juntada de Petição de contestação
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30/01/2020 23:00
Audiência conciliação realizada para 30/01/2020 10:00 Vara Única da Comarca de União.
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29/01/2020 18:17
Juntada de Petição de petição
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29/01/2020 11:57
Juntada de Petição de contestação
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23/01/2020 00:19
Decorrido prazo de ANGELINA PEREIRA DE MELO em 21/01/2020 23:59:59.
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19/12/2019 11:31
Juntada de Certidão
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19/12/2019 11:29
Juntada de Certidão
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05/12/2019 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/12/2019 14:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/12/2019 14:58
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2019 15:38
Audiência conciliação designada para 30/01/2020 10:00 Vara Única da Comarca de União.
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24/10/2019 22:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2019 14:44
Conclusos para despacho
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13/09/2019 14:43
Juntada de Certidão
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05/09/2019 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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