29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801439-64.2022.8.18.0034 APELANTE: MARIA ERCILIA DOS SANTOS FELIPE Advogado do(a) APELANTE: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
26/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 11:38

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:18

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:07

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:02

Expedição de Certidão.
17/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 14:05

Conclusos para decisão
10/11/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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