TJPI - 0000051-55.2019.8.18.0038
1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2022 11:00
Arquivado Definitivamente
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06/11/2022 11:00
Baixa Definitiva
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06/11/2022 11:00
Arquivado Definitivamente
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06/11/2022 10:59
Transitado em Julgado em 27/07/2021
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21/07/2022 11:55
Juntada de Petição de manifestação
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20/07/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2022 06:00
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 13: 05/2022.
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13/05/2022 18:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/05/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES Processo nº 0000051-55.2019.8.18.0038 Classe: Termo Circunstanciado Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CURIMATÁ Advogado(s): Autor do fato: ZAQUEU DUQUE DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA: "[...] Assim sendo, uma vez comprovado o cumprimento da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ZAQUEU DUQUE DA SILVA.
Ressalte-se que a aplicação e o cumprimento de transação penal não servirão à caracterização de reincidência e não constarão de certidão de antecedentes criminais, devendo ser registrados apenas para impedir nova concessão do benefício no prazo de 5 (cinco) anos." -
11/05/2022 18:42
Mov. [26] - [ThemisWeb] Cumprimento de transação penal - Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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25/03/2021 09:18
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/03/2021 09:16
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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25/03/2021 09:15
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/03/2021 08:19
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-55.2019.8.18.0038.5002
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17/03/2021 12:40
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
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02/10/2019 11:01
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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30/05/2019 13:23
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/05/2019 11:24
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/05/2019 11:19
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-55.2019.8.18.0038.0002 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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10/05/2019 06:00
Mov. [16] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 10: 05/2019.
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09/05/2019 14:10
Mov. [15] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/05/2019 13:57
Mov. [14] - [ThemisWeb] Transação Penal - Realizada Transação Penal
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02/05/2019 11:24
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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02/05/2019 11:16
Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 29: 04/2019 12:00 Sala de Audiência Jecrim.
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10/04/2019 10:09
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/03/2019 09:33
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000051-55.2019.8.18.0038.0001 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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27/03/2019 09:33
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2019 09:26
Mov. [8] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 29: 04/2019 12:00 Sala de Audiência Jecrim.
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22/03/2019 10:13
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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22/03/2019 10:12
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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22/03/2019 10:08
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/03/2019 09:52
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000051-55.2019.8.18.0038.5001
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19/03/2019 13:24
Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
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01/03/2019 11:51
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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01/03/2019 11:51
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2019
Ultima Atualização
06/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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