28/08/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2025 00:12

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:02

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0014879-46.2016.8.18.0140 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Capacidade] REQUERENTE: CLAUDIANE DA SILVA SOARESREQUERIDO: MARIA DARCI DA COSTA lbm DESPACHO Inicialmente, cumpre registrar que se verifica nos autos certa desídia da parte autora na condução do presente feito.

Conforme se extrai dos registros processuais, a perícia médica foi designada em duas oportunidades (IDs 26912089 e 54627491), tendo a parte autora sido devidamente intimada para comparecimento, o que, todavia, não ocorreu.

Com efeito, o processo não pode ficar sujeito a reiteradas frustrações por falta de cooperação da parte ou de sua representação processual.

O Código de Processo Civil consagra o dever de colaboração das partes e advogados para a boa condução do processo (art. 6º), bem como impõe aos sujeitos processuais a observância da boa-fé, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e §1º, CPC).

Não obstante tais constatações, em atenção ao princípio da primazia da decisão de mérito (art. 4º e 6º, CPC), e considerando a natureza da presente demanda, REDESIGNO a audiência de entrevista para o dia 22 de JANEIRO de 2026, às 11h30min, a ser realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, cujo acesso poderá ser feito pelo link abaixo indicado, no dia e horário assinalados: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2E1MjAwMzAtNGUxZS00YTMyLWE5NjItNzhhNTY1ZTg2OGMz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%224fe890b6-dca1-4371-b150-46273ce6bdf1%22%7d Determino que as partes, por seus patronos, informem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias o endereço eletrônico (e-mail) e o número de Whatsapp, com o fito de viabilizar o envio/reenvio do convite com o link de acesso à sala de audiência virtual, caso necessário.

Determino, ainda, que a parte autora apresente, até a data da audiência de entrevista ora redesignada, laudos médicos atualizados acerca do estado de saúde da interditanda, ainda que emitidos por médico particular ou por profissional que a acompanhe, a fim de que seja possível, visando à celeridade processual, já avaliar na própria audiência a pertinência da concessão da curatela em caráter definitivo.

Intime-se a parte autora via DJEN e a requerida via sistema (o curador já se manifestou nos autos e participa do processo, como assinala manifestação em ID 13185611 - Pág. 14).

Dê-se ciência ao órgão ministerial, nos termos do art. 752, § 1º, CPC.

Desde já advirto que a ausência injustificada da parte autora será interpretada como indício de abandono da causa, hipótese que poderá ensejar a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, acarretando a revogação da liminar anteriormente concedida.

Ressalto, ainda, que a reiteração de condutas que obstem a marcha processual poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do CPC, sujeitando a parte às sanções processuais cabíveis.

TERESINA, datado e assinado eletronicamente Juíza da 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina
26/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 07:49

Decorrido prazo de MARIA DARCI DA COSTA em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 30/06/2025 23:59.
26/05/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/10/2024 03:40

Decorrido prazo de CLAUDIANE DA SILVA SOARES em 29/10/2024 23:59.
12/10/2024 04:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2024 20:54

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:58

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:25

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
07/04/2024 04:46

Decorrido prazo de CLAUDIANE DA SILVA SOARES em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:54

Juntada de Petição de certidão
15/01/2024 11:08

Juntada de Petição de certidão
07/12/2023 10:33

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:33

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:31

Expedição de Ofício.
15/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 22:14

Conclusos para despacho
14/06/2023 22:14

Expedição de Certidão.
21/04/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 03:33

Decorrido prazo de CLAUDIANE DA SILVA SOARES em 16/03/2023 23:59.
08/02/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
24/09/2022 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIANE DA SILVA SOARES em 23/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 20:52

Decorrido prazo de CLAUDIANE DA SILVA SOARES em 18/07/2022 23:59.
21/07/2022 08:55

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2022 08:42

Conclusos para despacho
11/07/2022 13:00

Expedição de Ofício.
30/06/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:53

Juntada de diligência
10/03/2022 09:00

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 14:12

Mandado devolvido designada
09/03/2022 14:12

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 13:13

Expedição de Mandado.
08/03/2022 12:49

Juntada de diligência
15/02/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:27

Juntada de Certidão
28/01/2022 11:07

Juntada de Ofício
27/01/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 16:07

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2021 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIANE DA SILVA SOARES em 30/04/2021 23:59.
16/04/2021 15:36

Conclusos para despacho
16/04/2021 15:36

Juntada de Certidão
13/04/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 00:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 00:44

Distribuído por dependência
17/11/2020 20:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/11/2020 20:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/10/2020 08:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/10/2020 09:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
23/10/2020 09:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/09/2020 22:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/06/2020 12:00

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
28/04/2020 11:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/04/2020 21:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 10:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/07/2019 10:43

[ThemisWeb] Juntada de Informações
03/10/2018 11:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/10/2018 11:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta
03/10/2018 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 10:48

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/07/2018 12:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/05/2018 12:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/01/2018 11:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018 11:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
19/05/2017 08:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/03/2017 10:54

[ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2017-03-14 12:00 5ª vara de família.
30/11/2016 16:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/11/2016 17:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 17:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/09/2016 09:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
05/09/2016 09:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
01/09/2016 10:09

[ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2017-03-14 12:00 5ª vara de família.
22/08/2016 10:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/06/2016 10:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/06/2016 10:31

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
13/06/2016 10:31

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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